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Judiciário inaugura Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais nesta quarta
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O Poder Judiciário de Mato Grosso instala, logo mais, às 16h, no Fórum da Capital, o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O espaço é destinado às pessoas que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, em razão de crime ou delito cometido por terceiros.
A proposta do Centro de Atendimento, com estrutura e procedimentos especiais, é humanizar o acolhimento a cidadãos e cidadãs dentro do sistema de Justiça, para evitar a proximidade entre vítima e quem praticou a agressão durante a realização de audiências e outros procedimentos judiciais.
O Centro está preparado e equipado para atendimento e encaminhamentos a programas sociais, tanto para as vítimas quanto para familiares, por meio da atuação de profissionais da equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais e psicólogos. Além disso, vítimas receberão orientação e instrução de servidores e servidoras sobre trâmites processuais.
O atendimento às vítimas de crime ou de ato infracional será realizado mesmo que tenha sido praticado por companheiro(a), cônjuge, pai, mãe, irmã, irmão, ou outros familiares em linha reta ou até dependentes das vítimas.
O espaço também é destinado às vítimas de violência mesmo que a pessoa agressora não tenha ainda sido identificada, julgada e até condenada pela Justiça.
O Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais fica no subsolo do Fórum de Cuiabá, em frente ao restaurante.
A solenidade de inauguração contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, e demais autoridades do Judiciário mato-grossense e dos órgãos auxiliares do sistema de Justiça.
Mais informações: (65) 3617 3393 ou 3394.
Lembramos que é necessário apresentar documento com foto para ter acesso à área interna do Fórum da Capital.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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