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Judiciário inaugura Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em Cuiabá
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O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura, no dia 27 de julho, o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, no Fórum de Cuiabá. A proposta é garantir que mulheres, crianças e homens, independente da idade, vítimas de crimes de qualquer natureza, sejam tratados no âmbito do Judiciário com respeito, igualdade e dignidade.
Esse ambiente de acolhimento foi estruturado para possibilitar que os cidadãos e cidadãs, quando estiverem no prédio da unidade judicial, seja para audiências ou para outros encaminhamentos do processo que figurem como partes, recebam atendimento humanizado. Na maioria das vezes, pessoas que tenham sofrido algum tipo de delito, como traumas físicos e/ou psicológicos, preferem não ter proximidade com os agressores ou com situações que lhes causem mais constrangimentos.
O Centro de Apoio é destinado às vítimas que tenham sofrido danos físicos, psicológicos, patrimoniais ou morais, provocados por terceiros, e conta com a atuação de servidores e servidoras e profissionais da equipe multidisciplinar preparados para o acolhimento e instruções sobre o trâmite processual.
O atendimento às vítimas de crime ou de ato infracional será realizado mesmo sido praticado por companheiro(a), cônjuge, pai, mãe, irmã, irmão, outros familiares em linha reta ou até dependentes das vítimas.
O Centro Especializado também receberá as vítimas de violência mesmo que a pessoa agressora não tenha ainda sido identificada, julgada e até condenada pela Justiça.
A inauguração do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Cuiabá será no dia 27 de julho (quarta-feira), às 16h, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, demais autoridades do Judiciário mato-grossense, representantes dos órgãos auxiliares do sistema de Justiça e de autarquias, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso.
O Centro atende o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções 253/2018 e 386/2021, e foi instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 647 de 1º de julho de 2022.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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