TJ MT
Fórum de Rondonópolis convoca entidades para receber recursos de prestações pecuniárias
TJ MT
A Segunda Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (218 Km a sul da Capital) convoca instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas no município, para participarem do cadastro e habilitação para obter recursos financeiros das prestações pecuniárias oriundas do benefício da suspensão condicional do processo cumprido na unidade judicial.
Podem participar do cadastramento as entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam, pelo menos, um ano de funcionamento, com sede própria na Comarca e que atuem diretamente na prevenção e/ou atendimento a situações de conflitos, crimes e violências.
As entidades também devem ser parceiras no recebimento, acolhimento, e cumpridoras de prestação de serviços à comunidade e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.
O prazo para as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para cadastrar será de 30 dias, a partir da publicação do edital, sendo que o cadastro deve ser protocolo pelo e-mail: [email protected].
Mais informações, dúvidas e questões referentes ao edital podem ser esclarecidas pelos telefones (66) 99214 8483 e 3410 6149, ou pelo e-mail do gabinete, o mesmo utilizado para o cadastramento.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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