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Escritório Social da Capital promove formação continuada de metodologia direcionada aos pré-egressos
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Quitar a dívida com a Justiça e voltar ao convívio em sociedade é um processo que pode gerar desgaste e frustração aos egressos e pré-egressos do sistema prisional. O recomeço implica, muitas das vezes, em julgamento social daqueles que ainda fazem uso da tornozeleira eletrônica, ou das pessoas que já cumpriram sua pena, mas que ainda não possuem uma profissão ou oportunidade para retomarem a vida. E para garantir os direitos e construir uma rede de apoio aos familiares e pessoas que estejam privadas de liberdade, prestes a sair do sistema prisional, o Poder Judiciário de Mato Grosso está trabalhando para implantar o Escritório Social, visando a promoção do protagonismo e retomada positiva da vida após o aprisionamento nas Comarcas do Estado.
Na terça-feira (31 de maio) 21 profissionais da área de psicologia, assistência social, servidores, funcionário das unidades prisionais e colaboradores do Escritório Social participaram de Formação Continuada da Metodologia direcionada aos Pré-egressos, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em Cuiabá.A formação contou também com a presença da superintendente de políticas penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária (Saap), Fabiana Thiel, da formadora das metodologias do Escritório Social de Cuiabá, Patrícia Cristina Bachega Soares, de diretores de unidades penais, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, de Cuiabá, Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, de Várzea Grande, e da equipe psicossocial da Penitenciária Major Eldo de Sá Correa, de Rondonópolis.
A coordenadora do Escritório Social em Cuiabá, Beatriz de Fátima Dziobat, ressaltou que formação realizada em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) é muito importante, pois vai alcançar o público que está prestes a sair das unidades prisionais. “É essencial esse atendimento singularizado para atender as demandas já no início, para quando a pessoa chegar ao momento da saída da unidade já esteja alinhado para onde vai, o que vai trabalhar, com a documentação civil pronta, principalmente, porque a maioria dessas pessoas não tem nem documento. E com esse alinhamento da pessoa pré-egressa, junto às unidades penais, é possível todo esse trabalho anterior a sua saída.”Para a coordenadora, a formação vai ao encontro das políticas de atendimento aos pré-egressos e familiares, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também contempla a proteção dos direitos humanos em sua amplitude. “Essa formação busca já o atendimento dessa pessoa pré-egressa e o Escritório Social vai dar todo apoio aqui fora também para o atendimento às famílias. Às vezes a pessoa está lá presa, com filhos aqui fora desassistidos, então o Escritório Social de Cuiabá consegue referenciar essa família, já consegue atender por meio das redes, para que a pessoa consiga terminar de cumprir a sua pena e depois dar seguimento aqui fora em sua vida com a garantia de direitos.”
Atualmente, em Mato Grosso, além da Capital, mais duas Comarcas já possuem a ferramenta de acolhimento social, serviços na área de saúde e documentação civil: Mirassol d’Oeste e Jaciara. Em breve será a vez de Rondonópolis consumar a instalação do Escritório Social. Além das Comarcas citadas, já existem tratativas para implementação da rede de atenção em outras Comarcas mato-grossenses ainda neste ano.Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – Imagem colorida de participantes da formação, sentados em cadeiras, debatendo sobre o tema. Foto 2 – Imagem retangular colorida, aparecendo parte das costas de um funcionário do Escritório Social que está sentado, ouvindo seus colegas falarem. Foto 3 – Imagem colorida de dois colaboradores da formação, eles sentados ao lado de uma lona branca, onde estão sendo projetados os textos e documentos referentes à capacitação. Foto 4 – Imagem colorida de participante da formação, ela está concentrada, prestando atenção ao conteúdo do evento.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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