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Diário Eletrônico Nacional agrada advogados por centralizar publicações oficiais
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O Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o DJEN, adotado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 21 de junho, apresenta características e ferramentas que agradam advogados em virtude da unificação de publicações oficiais e movimentações processuais de diferentes tribunais do país.
O advogado Maurício Bandeira de Castro atua nos estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Santa Catarina elogia a plataforma por trazer economia de tempo e mais segurança para a advocacia.
“O sonho do advogado é ter uma plataforma só para todos os tribunais, porque isso economiza tempo e segurança. Realmente é um avanço, sem dúvida nenhuma”, opina.
Para ele, o TJMT está na vanguarda da implantação e consolidação de meios tecnológicos que facilitam o trabalho dos operadores do direito. “Pelo que vemos, o TJMT está na vanguarda, desde a digitalização dos processos, implantação do PJe, vemos que cada vez está melhor. É exemplo para muitos estados, funciona muito bem”, acrescenta.
O mesmo ponto de vista é compartilhado pelo advogado Eduardo Marques, que atua em todos os estados brasileiros em um escritório especializado em concursos públicos. Na visão dele, as publicações do TJMT são muito precisas, eficientes e antecipadas.
“Vemos que as publicações de Mato Grosso nunca nos falham. Temos uma impressão muito positiva desse sistema. Essa vinculação ao CNJ é bem interessante porque todos os sistemas particulares de notificação de processos que os advogados recorrem se alimentam do CNJ”, observa.
DJEN – A plataforma nacional passou a ser o meio oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso em processos que tramitam no sistema PJe, tanto no 1° quanto no 2° grau.
A iniciativa é prevista na Resolução 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo dar maior transparência, eficiência e responsabilidade aos atos do Poder Judiciário.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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