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Comitê de Saúde promove debate sobre incorporação e fornecimento de novas tecnologias no SUS
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Os requisitos para a incorporação e fornecimento de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde e a repartição de competências serão os temas do webinário realizado na próxima quinta-feira (25 de agosto). A ação pedagógica ocorrerá das 9h às 11h, pela plataforma Teams e, para participar, é necessária inscrição.
O curso virtual é realizado em parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e o Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário (https://comitedesaude.tjmt.jus.br/) e voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores da Justiça estadual, além de membros e servidores(as) do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Justiça Federal e das procuradorias dos municípios.
O evento é coordenado pela desembargadora presidente do Comitê, vice-diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos. Segundo a magistrada, “é imprescindível o debate acerca da matéria, tendo em vista o elevado número de ações em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Assim, é necessária atualização com o fim especial de enfrentamento ao relevante tema.”
Os dois temas serão abordados pela juíza Henriqueta Chaves Alencar Ferreira Lima e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. Em seguida, haverá fórum para análise, perguntas e discussão.
Gerardo da Silva é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito e professor da Esmagis-MT. Já Henriqueta é mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá, membro do grupo de pesquisa Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de efetivação dos Direitos da Personalidade do Centro de Ensino Superior de Maringá e do grupo Cortes Constitucionais e Democracia, da Uniceub, e pesquisadora colaboradora da Clínica Empresas, Direitos Humanos e Políticas Públicas do UniCeub.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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