TJ MT
Comissão do Tribunal define fluxo de internações encaminhadas pelo Juizado Criminal da Capital
TJ MT
A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pelo desembargador Mario Kono, definiu procedimentos e fluxo de atendimento a pessoas com doenças mentais que são encaminhadas pelo Juizado Especial Criminal Unificado da Capital (Jecrim). A definição ocorreu após reuniões com membros do Judiciário, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado que discutiram sobre o assunto.
Ficou estabelecido que as internações abrangendo tanto encaminhamentos do Jecrim quanto as audiências de custódia devem ser acompanhadas, incialmente, por um oficial de Justiça que irá conduzir o autor até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, onde passarão por exames laboratoriais e de imagem.
Após passar pelo atendimento inicial, o autor será internado na Unidade II do Centro de Assistência Psicossocial Adauto Botelho onde deve permanecer em uma sala de triagem aguardando a liberação dos exames, podendo estar acompanhado de familiares.
A internação na unidade especializada irá ocorrer somente após o resultado dos exames. Casos em que o autor tenha histórico ou relatos de sofrimento psíquico e estiver em crise, deverá permanecer na UPA até que se reestabeleça.
Se o caso ocorrer no final de semana ou feriado, o magistrado ou magistrada que estiver no plantão irá priorizar o encaminhamento do autor.
Além do coordenador da Comissão, desembargador Mario Kono, assinaram das definições as juízas Cristiane Padim, Maria Rosi de Meira Borba, diretor do CIAPS Paulo Henrique de Almeida, a diretora técnica do CIAPS, Luciana Stella Sarmento Pinheiro de Almeida, assistente social do Jecrim Gilda Guedes, secretária adjunta da SMS, Ádila Teresinha de Andrade, coordenador da assistência geral da SMS Wille Calazans, coordenadora técnica da saúde mental, Darci Silva Carvalho Bezerra, responsável técnica da saúde mental na atenção básica, Sandra Pinto de Moraes, assistente social da SMS, Tania Maria do Espírito Santo, coordenadora do Lacen, Amália Toledo, assistentes sociais do GMF Adriana Antônia Martins Freitas e Damaris Caminotto, assistentes sociais da audiência de custódia da Capital, Marilena Rudy e Rosângela Grace Fortes Souza Neves e a secretária da Comissão Vanessa Sabrina Pegorini Garcia.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
MATO GROSSO1 ano atrás
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
MATO GROSSO1 ano atrás
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
MATO GROSSO1 ano atrás
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
