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Comarca de Sorriso unifica rede de proteção às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
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As mulheres, idosos, crianças e adolescentes que forem vítimas de violência familiar em Sorriso receberão atendimento psicológico 24 horas na delegacia judiciária civil do município.A medida faz parte do termo de cooperação assinado nesta quinta-feira (21 de julho) na Comarca do Fórum do município, que unifica a rede de proteção às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e inclui também os idosos ao grupo de proteção. Sorriso passa a ser a primeira Comarca do Estado a aplicar a unificação.
O acordo assinado entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Ministério Público de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), representa um grande avanço às pessoas em situação de vulnerabilidade e violência familiar, pois proporciona o acolhimento às vítimas desde o primeiro momento.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Sorriso, Anderson Candiotto, afirma que a unificação tem como foco a racionalização dos serviços, para gerar mais eficiência e rapidez ao tratar os problemas relativos à violência familiar.
“Qualquer vítima dessa rede unificada que procurar a delegacia para solicitar uma medida protetiva, além do atendimento feito pela polícia civil, já vai receber também um acolhimento humanizado, um esclarecimento sobre todos os serviços que são oferecidos e uma orientação psicológica de como lidar com a situação de agora em diante, para que ela possa permanecer sendo atendida pela rede de proteção”, ressalta o juiz.
A iniciativa também diminui o processo de revitimização, a partir de uma escuta unificada, feita apenas uma vez pelos profissionais responsáveis, para que a vítima não precise reviver os abusos e agressões ao ter que descrever por diversas vezes as situações ocorridas.
Durante a cerimônia de assinatura do termo, o juiz Anderson Candiotto também salientou ser fundamental a conscientização por parte da vítima sobre as influências que tentarão fazê-la desistir da denúncia, além de culpabilizá-la pelas agressões. “É preciso que ela esteja ciente, para que não desista dos seus direitos e possa permanecer em segurança. Essa influência pode vir de diversos lugares: da família, amigos, comunidade religiosa e da própria pessoa que praticou a agressão.” A promotora de Justiça de Sorriso, Maísa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, destacou em sua fala a importância da humanização desde o primeiro atendimento da rede de proteção e a necessidade da capacitação dos profissionais que farão a escuta unificada, para que extraiam o máximo de informações sem expor as pessoas à revitimização. “Se a vítima mulher, por exemplo, não receber no primeiro momento um acolhimento adequado, ela se tornará muito provavelmente uma estatística de feminicídio. Então é preciso quebrar paradigmas e o ciclo de violência desde o início dos atendimentos.”
De acordo com a secretária de Assistência Social do município, a primeira-dama Jucélia Ferro, a assinatura do termo irá fortalecer ainda mais a rede de proteção. “Sorriso está avançando bastante com essa unificação da rede de proteção, no que tange às mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência. Fico muito feliz em saber que a Comarca é a primeira do Estado a implantar a unificação.”
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, frisou o papel fundamental do Poder Judiciário, na organização de uma força tarefa para unificação da rede de proteção, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e sociedade civil organizada. “Não podemos aceitar a violência como um fator normal. Todos têm o direito de viver a sua vida plena, com liberdade, e principalmente com respeito em seus lares. E nós, autoridades constituídas, estamos unidos por meio do fortalecimento das nossas redes, para que os direitos possam ser respeitados e estabelecidos no município de Sorriso.”
#Paratodosverem
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Primeira imagem: Sala do Tribunal do Júri do Fórum de Sorriso onde foi assinado o termo. Na imagem é possível ver pessoas de costas sentadas nas cadeiras. E ao fundo da imagem estão o juiz Anderson Candiotto, prefeito e primeira dama sentados de frente para as pessoas.
Segunda imagem: Juiz Anderson Candiotto está sentado ao lado do prefeito de Sorriso. Ele fala ao microfone para os presentes durante assinatura do termo.
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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