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Centro de Atenção às Vítimas atende princípio da dignidade da pessoa humana, afirma juiz
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O Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais que está sendo instalado no Fórum da Capital faz jus ao direito constitucional da dignidade da pessoa humana, conforme análise do juiz-coordenador em substituição do Centro, Jamilson Haddad Campos. O novo setor se destina às pessoas que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, em razão de crime ou delito cometido por terceiros. Por meio de estruturas e procedimentos especiais, o local busca humanizar o atendimento a cidadãos e cidadãs dentro sistema de Justiça, de modo a evitar a proximidade entre vítima e agressor durante a realização de audiências e outros procedimentos judiciais.
“O TJMT está de parabéns ao instalar o Centro de Acolhimento às vítimas no Fórum da Capital, especialmente em consonância com o Estado democrático de direito, no exercício da democracia dando prioridade à dignidade da pessoa humana, pois o fórum recebe milhares de jurisdicionados e por vezes, especialmente crianças, vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas em estado de vulnerabilidade, que ficavam em locais incompatíveis com a sua própria segurança e agora terão essa sala de acolhimento e de valorização humana”, afirmou o magistrado.O Centro irá oferecer atendimento psicológico e encaminhamentos a programas sociais, tanto para as vítimas quanto seus familiares, por meio da atuação de dois psicólogos, duas assistentes sociais, uma servidora e uma estagiária. Também será ofertado o serviço de orientação processual no espaço especial.
A inauguração do Centro está prevista para ser realizada no dia 27 de julho, às 16h, no subsolo do Fórum de Cuiabá, em frente ao restaurante. Operadores do Direito, servidores e servidoras, magistrados e magistradas, e população em geral estão convidados para a solenidade, que contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Arte gráfica colorida do logo do centro. Fundo branco com ilustração feita com riscos e bolinhas semelhante a uma pessoa abraçando outras duas, lado a lado, na cor azul. Abaixo o letreiro Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em azul.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida do juiz Jamilson Haddad. Ele está em pé, inclinado para o lado direito, com a mão direita aberta e segura um microfone na mão esquerda. Ele veste terno cor grafite, camisa branca, gravata azul, relógio e aliança.
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Judiciário cria espaço humanizado de acolhimento para vítimas de crimes atendidas no Fórum de Cuiabá
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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