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Campanha permanente: Saiba como e onde conciliar conflitos
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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça, tem fomentado a cultura da pacificação social e a mudança de comportamento, voltada para o não-litígio. A Campanha Estadual pela Conciliação ocorre em todas as comarcas do Estado e tem promovido a resolução de conflitos de forma rápida, fácil e online, sem que a pessoa precise ir até o fórum. Quer saber como fazer?O cidadão ou cidadã interessado(a) em resolver qualquer questão sem ingressar com uma ação na justiça (reclamação pré-processual) pode acessar o portal do Nupemec e solicitar agendamento de audiência. Depois será expedida uma carta-convite para informar a outra parte.
Algumas situações que podem ser resolvidas por meio de acordo, sem precisar sair de casa: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
A reclamação pré-processual consiste em um mecanismo que visa não sobrecarregar o judiciário, evitando, assim, que alguns conflitos que pudessem ser resolvidos de forma mais ágil acabem levando meses ou anos para a resolução. Tem o objetivo de resolver o conflito de forma harmoniosa entre os envolvidos.
Sala passiva – Caso a pessoa não tenha acesso à internet, as comarcas oferecem a sala passiva, com estrutura para aqueles que não têm possuem computadores ou celulares ou ainda, que não saibam como usá-los, e assim, garantir acesso à Justiça.
O espaço é também uma sala de apoio, que pode atender advogados(as), pode ser usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem em Cuiabá e ainda servir de local para videoconferências solicitadas por juízos de outros lugares.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto1: Arte da Campanha Estadual de Conciliação que mostra um senhor, com camisa polo verde ao lado de uma criança com camiseta amarela. Ele olha para o menino com carinho e a criança com sorriso no rosto. Eles estão em local aberto, com árvores ao fundo. Na arte, acima dos dois, está escrito: Campanha Estadual de Conciliação. Abaixo deles, em forma de arte, estão as frases da campanha. Do lado esquerdo: “É fácil, é rápido, é online. Do lado direito: “Resolva seus conflitos de forma segura, venha conciliar”. E abaixo das frases, as logomarcas do Nupemec e do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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