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TCE-MT promove palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 8h às 12h desta quarta-feira (24), palestra sobre conceitos básicos e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A capacitação será realizada no auditório da Escola Superior de Contas.

O objetivo é orientar os servidores do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a importância da adequação à LGPD para cumprimento de determinação legal nos termos da Lei 13.709/2018. 

Sob instrução da advogada e especialista em Direito Digital e Cibersegurança, Patrícia Peck, a qualificação garante certificado de participação de 4 horas e assegura que o Tribunal continue a exercer sua função de forma efetiva e segura com relação à proteção de dados. 

Vale destacar que o encontro faz parte de uma série de capacitações que integram o planejamento estratégico da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.  

Ao investir em capacitação e treinamento tanto para os servidores do Tribunal quando para os gestores públicos, o objetivo do presidente é reduzir a ocorrência de erros, dando mais eficiência à aplicação de recursos e ao desenvolvimento de políticas públicas.

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As inscrições podem ser feitas por meio de link na intranet.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT capacita servidores sobre novas regras da previdência

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Técnicos de controle externo e auditores lotados nas secretarias de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passam, a partir de segunda-feira (19), pela capacitação Regras da Nova Previdência. 

Com 40 vagas disponíveis, a qualificação será realizada entre 8h e 12h e se estende até a quarta-feira (21), garantindo certificado de participação de 24h/aula. Uma segunda turma será capacitada entre os dias 26 e 28 de setembro. 

As aulas serão ministradas pela auditora pública externa do TCE-MT Áurea Maria Abranches Soares, na sala 4 da Escola Superior de Contas. O objetivo é preparar a equipe técnica para uma atuação mais eficiente em processos relacionados ao tema. 

Vale destacar que, em agosto, a auditora esteve à frente de curso para o aperfeiçoamento do controle externo em processos de aposentadorias e pensões no Tribunal. 

“Trouxemos as modificações das leis e das jurisprudências atuais, que vão ser aplicadas, para preparar também para a segunda etapa, que vai abordar a reforma em si”, disse Áurea na ocasião.

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Fonte: TCE MT

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