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TCE-MT lança 1ª edição do Boletim Informativo do Comitê de Saúde
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, neste mês, a 1ª edição do Boletim Informativo do Comitê de Saúde. A obra técnica consolida 19 boletins que tratam de aspectos essenciais à boa e regular execução de políticas públicas de saúde, sob a forma de decisões paradigmáticas dos Tribunais Superiores e do próprio TCE MT.
Elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), o boletim foi confeccionado sob a liderança do presidente do Comitê da Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a partir de trabalho de intensa pesquisa, catalogação e produção de conhecimento referente a importantes aspectos que devem ser observados para uma eficaz, eficiente e efetiva execução de políticas públicas de saúde, sob os prismas legal, jurisdicional e de governança pública.
Conforme o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, é missão do TCE-MT zelar pela boa e regular aplicação de recursos públicos na execução de ações que garantam saúde, preventiva e reativamente, aos mato-grossenses.
“Com essa convicção, criamos em 2022 o Comitê Temático da Saúde no âmbito do TCE MT. Agora, lançamos esse boletim, que guiará os gestores públicos mato-grossenses em sua árdua – mas nobre – missão de garantir saúde a quem dela necessita. Orientar mais para punir menos, essa é a bandeira da nossa gestão e a razão de ser desta obra”, declarou.
De acordo com Maluf, no âmbito do Comitê de Saúde a atenção está centrada em, por meio de um controle externo preventivo, colaborativo, orientativo e sobretudo solucionador, garantir que os serviços públicos de saúde sejam prestados ao mato-grossense de maneira resolutiva, célere e com qualidade. “Essa é a bússola diária de nossas ações e a nossa inspiração”.
Na obra técnica, o leitor pode acessar o inteiro teor da informação, clicando no link disposto dentro de cada boletim, e assim aprofundar o seu estudo. Cabe ressaltar que o boletim não faz coisa julgada, nem se constitui posicionamento fiscalizatório prévio do Tribunal de Contas.
Clique aqui e acesse a 1ª edição do Boletim Informativo do Comitê de Saúde. Também é possível fazer download do arquivo em PDF do boletim – clique aqui.
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Fonte: TCE MT
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TCE-MT capacita servidores sobre novas regras da previdência
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Técnicos de controle externo e auditores lotados nas secretarias de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passam, a partir de segunda-feira (19), pela capacitação Regras da Nova Previdência.
Com 40 vagas disponíveis, a qualificação será realizada entre 8h e 12h e se estende até a quarta-feira (21), garantindo certificado de participação de 24h/aula. Uma segunda turma será capacitada entre os dias 26 e 28 de setembro.
As aulas serão ministradas pela auditora pública externa do TCE-MT Áurea Maria Abranches Soares, na sala 4 da Escola Superior de Contas. O objetivo é preparar a equipe técnica para uma atuação mais eficiente em processos relacionados ao tema.
Vale destacar que, em agosto, a auditora esteve à frente de curso para o aperfeiçoamento do controle externo em processos de aposentadorias e pensões no Tribunal.
“Trouxemos as modificações das leis e das jurisprudências atuais, que vão ser aplicadas, para preparar também para a segunda etapa, que vai abordar a reforma em si”, disse Áurea na ocasião.
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Fonte: TCE MT
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