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TCE-MT e MPMT trocam experiências sobre implantação da LGPD e firmam parceria para realização de palestras

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Representante (*s) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniu (*ram) com o Comitê Gestor de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta quarta-feira (31). No encontro, as instituições trocaram experiências sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, foi firmada parceria na realização de palestras e eventos voltados à difusão de conhecimento acerca da norma, especialmente aplicados ao setor público.
Durante a reunião, realizada na sede da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso, foram apresentados os programas de Governança de Dados Pessoais e da Política de Privacidade, ambos resultados da implementação da Governança de Dados no MPMT.  
É o que explica o servidor denominado como Data Protection Officer (DPO) da Corte de Contas, Valteir Teobaldo Santana de Assis. “O Ministério Público deu um passo importantíssimo na promoção da cultura da proteção dos dados pessoais. A adoção destes programas mostra as boas práticas no tratamento exigido pela LGPD, por isso buscamos essa troca de experiências”, disse.
Também participaram da reunião o representante do setor de DTI do MPE-MT, Carlos Alberto Arça Gaspar (DTI) e a representante do CSI Jurídico da instituição, Flávia Renata Beppu.

“É fundamental para a implantação da LGPD o fortalecimento da cultura de proteção de dados e a constituição de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas jurídica, tecnológica e de processos organizacionais e governança”, concluiu Flávia Renata.

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TCE-MT capacita servidores sobre novas regras da previdência

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Técnicos de controle externo e auditores lotados nas secretarias de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passam, a partir de segunda-feira (19), pela capacitação Regras da Nova Previdência. 

Com 40 vagas disponíveis, a qualificação será realizada entre 8h e 12h e se estende até a quarta-feira (21), garantindo certificado de participação de 24h/aula. Uma segunda turma será capacitada entre os dias 26 e 28 de setembro. 

As aulas serão ministradas pela auditora pública externa do TCE-MT Áurea Maria Abranches Soares, na sala 4 da Escola Superior de Contas. O objetivo é preparar a equipe técnica para uma atuação mais eficiente em processos relacionados ao tema. 

Vale destacar que, em agosto, a auditora esteve à frente de curso para o aperfeiçoamento do controle externo em processos de aposentadorias e pensões no Tribunal. 

“Trouxemos as modificações das leis e das jurisprudências atuais, que vão ser aplicadas, para preparar também para a segunda etapa, que vai abordar a reforma em si”, disse Áurea na ocasião.

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Fonte: TCE MT

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