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Contas de Lucas do Rio Verde, Juína, Vera e Itanhangá recebem parecer favorável
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| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Lucas do Rio Verde, Juína, Vera e Itanhangá, referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (6).
Em todos os casos, o relator apontou o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais relativos aos investimentos em saúde, assim como em relação às despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
Quanto à educação, nos balanços de Juína e Vera constatou que os percentuais foram cumpridos parcialmente, já que não foi aplicado o exigido em lei na manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, destacou Sergio Ricardo, diante do teor da Emenda Constitucional n° 119/22 que abarca essa situação, não foi realizado apontamento.
Ainda no que diz respeito às contas de Juína, foi mantida irregularidade relativa a abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes de superávit financeiro e de excesso de arrecadação. “Ressalto, contudo, que os achados não comprometeram o equilíbrio financeiro e orçamentário do município, sendo suficiente a expedição de recomendações”, sustentou o relator.
Lucas do Rio Verde, Vera e Itanhangá tiveram afastadas todas as irregularidades inicialmente apontadas.
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Fonte: TCE MT
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TCE-MT capacita servidores sobre novas regras da previdência
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Técnicos de controle externo e auditores lotados nas secretarias de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passam, a partir de segunda-feira (19), pela capacitação Regras da Nova Previdência.
Com 40 vagas disponíveis, a qualificação será realizada entre 8h e 12h e se estende até a quarta-feira (21), garantindo certificado de participação de 24h/aula. Uma segunda turma será capacitada entre os dias 26 e 28 de setembro.
As aulas serão ministradas pela auditora pública externa do TCE-MT Áurea Maria Abranches Soares, na sala 4 da Escola Superior de Contas. O objetivo é preparar a equipe técnica para uma atuação mais eficiente em processos relacionados ao tema.
Vale destacar que, em agosto, a auditora esteve à frente de curso para o aperfeiçoamento do controle externo em processos de aposentadorias e pensões no Tribunal.
“Trouxemos as modificações das leis e das jurisprudências atuais, que vão ser aplicadas, para preparar também para a segunda etapa, que vai abordar a reforma em si”, disse Áurea na ocasião.
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