SORRISO
Prefeitura e Procon repassam orientações sobre resolução que…
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O gestor da pasta de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, pontua que toda a resolução foi analisada em conjunto. “Nossa intenção foi conversar, orientar; pois como é uma resolução federal precisamos estar atentos a ela”, esclarece.
Cláudio também cita que o Art. 2 da resolução que impõem que “qualquer dispositivo eletrônico para fumar, especialmente os destinados ao tratamento do tabagismo ou à substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar, dependerá da apresentação de estudos toxicológicos e testes científicos específicos que comprovem as finalidades alegadas”, também foi debatido. “Esses produtos necessitam ser liberado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, acrescenta.
Diretor do Procon municipal, o advogado Robson Alexandre de Moura reforça que nesse primeiro momento os fiscais da instituição estão realizando um trabalho orientativo e de notificação às empresas. Contudo, como o produto (dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico) é considerado nocivo à saúde, as empresas reincidentes poderão ser multadas. “Estamos orientando e notificando para as adequações, mas caso haja reincidência iremos aplicar multas”, explica.
E, as multas são altas podem variar de R$665,42 até R$9.964.615,77. Outras medidas como a suspensão temporária da atividade e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, também podem ser tomadas. “Daí a importância de buscar a informação correta e observar a resolução”, salienta Robson.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, destaca que caso algum comerciante não pode participar da reunião ou permaneça com dúvidas é só procurar a Secretaria na Avenida Blumenau, das 7 às 13 horas de segunda a sexta-feira. Outra opção é ligar nos números 3545-8381 ou ainda no 3545-8382
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
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Sorriso oferta gratuitamente programa para qualificação de ex…
Lucas explica que conheceu o Peiex há cerca de um mês. Para ele, ficou claro que a possibilidade da exportação é viável para qualquer empresa. Contudo, no momento o foco está em captar informações e analisar a legislação uma vez que no momento depende da importação de matéria-prima. “O programa dá esse suporte, de enquanto empresa, podermos perceber melhor a movimentação do mercado local, nacional e global”, detalha.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, pontua que o Peiex é uma iniciativa da Apex-Brasil para preparar as empresas brasileiras para exportar seus produtos e serviços de forma planejada e segura, com a orientação gratuita de profissionais especialistas em comércio exterior.
Cláudio reforça que o Município tem a função de identificar as empresas interessadas na exportação de seus produtos. “Nossa missão é identificar as empresas que tenham interesse na exportação de seus produtos, com isso, uma equipe de profissionais da Apex-Brasil visita a empresa, realiza um estudo do produto, orienta o empresário, fornecendo todo o suporte necessário para a empresa conseguir exportar o seu produto”, ressalta.
Hoje, mais de 100 empresas mato-grossenses estão cadastradas no programa. A meta é gerar mais renda e emprego no Estado, independente do local de instalação das empresas.
O coordenador do polo de Sorriso do Peiex, Claudemilton de Oliveira Junior, frisa que o objetivo é alavancar a competitividade das empresas, disseminar a cultura exportadora, introduzir melhorias técnico-gerenciais e tecnológicas, promover a capacitação para a inovação e ampliar o acesso a produtos e serviços de apoio disponíveis às instituições de governo. “Podem participar empresas com produtos e serviços exportáveis, independente do porte e segmento, além de ter CNPJ ativos”, explica.
Empresários interessados em conhecer melhor o Programa de Qualificação para Exportação, podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida Blumenau Sul, nº 1451, Rota do Sol, anexo ao Centro de Eventos Ari José Riedi, ou por meio do contato telefônico (66) 3545-8381.
Vale ainda lembrar que o Peiex é um programa gratuito de Qualificação, ofertado pela Apex-Brasil em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Em Sorriso, o programa conta ainda com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces).
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
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