SORRISO
Imóveis com geração de energia solar terão desconto no IPTU
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O programa IPTU Verde foi criado por meio da Lei nº 3.196, de 13 de dezembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto 680, de 17 de março de 2022. O benefício corresponde à redução de 20% do valor lançado de IPTU anualmente, por período de, no máximo, seis exercícios. Em qualquer caso, a isenção parcial não poderá ser superior a R$ 1 mil em cada lançamento anual de IPTU.
De acordo com o secretário de Fazenda, Sérgio Koková, a isenção dependerá de requerimento do interessado, sendo obrigatório o protocolo junto a Fiscalização Tributária ou por meio do aplicativo de WhatsApp, pelo número (66) 3545-4707, na opção 1 – IPTU, a seguir opção 4 – IPTU Verde. “Para ter acesso à isenção fotovoltaica o contribuinte deverá requerer o benefício, juntamente com a comprovação por meio de documentação”, pontua.
O requerimento deverá ser preenchido com nome do contribuinte, CPF/CNPJ, endereço do imóvel, número da inscrição imobiliária e número da unidade consumidora – UC. Os documentos necessários para comprovação são:
– Documentos de identificação do proprietário do imóvel;
– Matrícula do imóvel atualizada – CRI;
– Carnê do IPTU do exercício;
– Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;
– Nota fiscal de aquisição do produto;
– Nota fiscal de serviço de instalação da micro-usina geradora de energia.
Caso o imóvel tenha sido adquirido de terceiros, já contendo usina fotovoltaica, além destes documentos, o contribuinte deverá apresentar também o contrato de compra e venda em que deve conter as características do imóvel e o porte da usina/produção e UC.
O prazo para o contribuinte protocolar o pedido é de até 15 dias antes do vencimento da cota única do IPTU, em cada exercício fiscal. Neste ano, o vencimento da cota única do IPTU de Sorriso será dia 11 de maio.
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Sorriso oferta gratuitamente programa para qualificação de ex…
Lucas explica que conheceu o Peiex há cerca de um mês. Para ele, ficou claro que a possibilidade da exportação é viável para qualquer empresa. Contudo, no momento o foco está em captar informações e analisar a legislação uma vez que no momento depende da importação de matéria-prima. “O programa dá esse suporte, de enquanto empresa, podermos perceber melhor a movimentação do mercado local, nacional e global”, detalha.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, pontua que o Peiex é uma iniciativa da Apex-Brasil para preparar as empresas brasileiras para exportar seus produtos e serviços de forma planejada e segura, com a orientação gratuita de profissionais especialistas em comércio exterior.
Cláudio reforça que o Município tem a função de identificar as empresas interessadas na exportação de seus produtos. “Nossa missão é identificar as empresas que tenham interesse na exportação de seus produtos, com isso, uma equipe de profissionais da Apex-Brasil visita a empresa, realiza um estudo do produto, orienta o empresário, fornecendo todo o suporte necessário para a empresa conseguir exportar o seu produto”, ressalta.
Hoje, mais de 100 empresas mato-grossenses estão cadastradas no programa. A meta é gerar mais renda e emprego no Estado, independente do local de instalação das empresas.
O coordenador do polo de Sorriso do Peiex, Claudemilton de Oliveira Junior, frisa que o objetivo é alavancar a competitividade das empresas, disseminar a cultura exportadora, introduzir melhorias técnico-gerenciais e tecnológicas, promover a capacitação para a inovação e ampliar o acesso a produtos e serviços de apoio disponíveis às instituições de governo. “Podem participar empresas com produtos e serviços exportáveis, independente do porte e segmento, além de ter CNPJ ativos”, explica.
Empresários interessados em conhecer melhor o Programa de Qualificação para Exportação, podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida Blumenau Sul, nº 1451, Rota do Sol, anexo ao Centro de Eventos Ari José Riedi, ou por meio do contato telefônico (66) 3545-8381.
Vale ainda lembrar que o Peiex é um programa gratuito de Qualificação, ofertado pela Apex-Brasil em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Em Sorriso, o programa conta ainda com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces).
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
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