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Procuradoria Geral reúne entidades para discutir nova lei do processo administrativo municipal

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando nas discussões para fazer a atualização da legislação que trata dos processos administrativos disciplinares no âmbito do município. Nesta quarta-feira (30) o grupo que está discutindo o detalhamento da nova lei se reuniu para dar andamento nas discussões e elaboração do novo texto.

A nova lei do processo administrativo no município de Rondonópolis visa modernizar a legislação utilizada para apurar as falhas funcionais praticadas por servidores que ocupam cargos, empregos ou funções públicas no âmbito do município. O texto da lei traz, inclusive, métodos alternativos para resolução de conflitos, métodos esses que já estão incorporados na legislação de controle.

Liderados pelo procurador geral do município, o advogado Rafael Santos de Oliveira, representantes do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais (Sispmur), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Região Sul de Mato Grosso (Siracs) e também da presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

“Na atualidade, entre outros assuntos, queremos incorporar também, métodos alternativos na lei do processo administrativo disciplinar, para trazer mais segurança para o servidor público tirando conceitos genéricos que a legislação atual carrega, que causa insegurança nesses tipos de processos”, explicou o procurador-geral Rafael Santos de Oliveira.

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A inciativa vai trazer mais segurança para o servidor e também fortalecer a defesa do erário no trato com a coisa pública, demonstrando o respeito do município pelos princípios da eficiência e da moralidade administrativa. Fito: assessoria

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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