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REESTRUTURAÇÃO

Prefeitura encaminha à Câmara projetos de lei para reduzir número de secretarias

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A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (20) parte dos projetos de lei de redução de secretarias municipais e o projeto de lei para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo. Ao todo, a administração fará a redução de, aproximadamente, 37% do total de secretarias, diminuindo as 19 pastas atuais para 12.

Com relação à RGA dos servidores, a gestão encaminhou o projeto com reajuste do valor total registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%. O valor deve ser incluído já na folha salarial deste mês de janeiro com o acréscimo no vencimento dos servidores municipais. Assim, a Prefeitura confirma o compromisso com o funcionalismo público municipal e garante a RGA na data-base da categoria.

Foram enviados ainda para a Casa de Leis, os projetos de lei que reduz o número de secretarias na estrutura da administração pública municipal, bem como o que altera o nome da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

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Nos projetos encaminhados nesta segunda, a administração municipal está propondo a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, que vai incluir as atuais pastas de Finanças, Receita e Planejamento, bem como a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, formada com a fusão de duas das pastas, de Meio Ambiente, e, de Agricultura e Pecuária.

Houve ainda a inclusão do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis), o Gabinete de Apoio à Segurança Pública e o Gabinete de Comunicação Social à estrutura da Secretaria de Governo.

Em uma segunda etapa serão enviados os projetos de lei relativos as secretarias de Educação, que deve passar a integrar a Cultura e também a pasta de Esporte e Lazer; e a Secretaria de Administração, onde deve ser incluída a Gestão de Pessoas e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Juntamente aos projetos de lei que reduzem a quantidade de secretarias municipais, a gestão municipal encaminhou um estudo de impacto financeiro.

O objetivo é otimizar os serviços prestados para a população com a redução dos gastos públicos.

 

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Comitiva de vereadores e prefeito se reúnem com ministra e cobram nova UPA para Rondonópolis

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Foto: Ednilson Aguiar


A comitiva de vereadores rondonopolitanos e o prefeito Cláudio Ferreira que estão em Brasília em busca de melhorias para a cidade se reuniu na manhã dessa quarta-feira (29) com a ministra Nísia Trindade, no Ministério da Saúde. A reunião foi agendada pelo senador Wellington Fagundes e os parlamentares cobraram a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outros recursos para a área da saúde em Rondonópolis.

Um dos pleitos da comitiva foi a Habilitação de mais duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que se juntarão à frota atual de ambulâncias da cidade. “Nós viemos buscar a habilitação de mais duas equipes e ambulâncias para atender a demanda da população de Rondonópolis. O outro pleito é a construção de uma nova UPA para desafogar e evitar tudo isso que vem acontecendo na UPA do município, que já é pequena e já não suporta atender todo o município”, declarou a vereadora Dra. Luciana Horta, médica e presidente da Comissão de Saúde da Câmara.

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O presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Schuh, ressaltou a importância da ida da comitiva à Brasília e afirmou que isso certamente resultará em melhorias para a saúde municipal.

“Viemos aqui cobrar melhorias para a saúde e a construção de uma nova UPA para Rondonópolis. Vale ressaltar a importância dessa comitiva com vereadores, o prefeito, senador, deputados federais, e a nossa cobrança é pela saúde da população de nossa cidade”, externou.

Já o prefeito Cláudio Ferreira destacou a importância de debater os rumos e estratégias da saúde de Rondonópolis. “Vivemos um momento crítico porque a nossa estrutura é deficiente e está precarizada. Há mais de 12 anos que não recebe os recursos necessários para a gente modernizar e atualizar o nosso sistema de atendimento de saúde ao público em geral. Queremos atuar sobre o que é prioridade e nesse momento é a construção de uma nova UPA”, afirmou.

A reunião também contou com a participação do deputado federal Rodrigo da Zaeli e dos vereadores Kaza Grande, Kalynka Meirelles, Renan Dourado, Welington Pereira, Ibrahim Zaher, Dr. Ary Campos, Gelsão da Saúde, Wesley Cláudio, Anderson Bananeiro, Alikson Reis e Dr. Felipe Horta.

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