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Prefeitura comemora alteração na lei que dispensa consentimento do cônjuge para esterilização cirúrgica

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A Prefeitura de Rondonópolis comemorou a alteração de lei do planejamento familiar que passa a permitir que métodos de esterilização como a laqueadura e vasectomia possam ser realizados sem a autorização do cônjuge, garante que a laqueadura seja feita no parto e reduz para 21 anos a idade para consentimento do ato cirúrgico. A alteração na lei foi aprovada nesta quarta-feira (10) pelo Senado.

A Secretaria Municipal de Saúde fez parte da luta para que o Congresso Nacional alterasse a Lei nº 9.263 de 12 de janeiro 1996 (Planejamento Familiar) ao considerar que esta violava a liberdade como princípio e direito.

Em 2021, o então secretário Municipal de Saúde (atualmente secretário Municipal de Infraestrutura), Vinícius Amoroso, encabeçou uma movimentação junto às autoridades públicas e políticas de Mato Grosso e do país para que se promovesse a alteração da lei. Dentre os argumentos, o secretário apontava que a lei violava a liberdade reprodutiva, bem como infringia o princípio da isonomia ao proibir que a esterilização cirúrgica fosse feita nos períodos de parto ou aborto.

Para o secretário, a lei do planejamento familiar devia passar por alterações, pois feria a dignidade da mulher ao desconsiderar a sua vontade em estarelizar-se, tratando-a como incapaz em determinados períodos, e suas regras causavam impacto desigual na vida de homens e mulheres.

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Na busca para alterar a lei, Vinícius encaminhou ofício para o presidente Jair Bolsonaro, para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aos senadores de Mato Grosso, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, bem como para deputados estaduais como Janaína Riva. Também foram encaminhados ofícios para a deputada Erika Kokay, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e para a deputada Elcione Barbalho, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.

A atual gestão municipal tem intensificado a ações do planejamento familiar. Equipes da saúde vem atuando para levar as informações necessárias para o maior número de pessoas acerca da questão, bem como disponibilizando métodos contraceptivos diversos para a população e possibilitando a quem opte pela esterilização cirúrgica (laqueadura e vasectomia) cirurgias com tempo de espera reduzido.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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