Luciano Rodrigues explica que esse benefício começa a ser pago agora, considerando que a gestão atual se deparou com uma decisão judicial, já transitada em julgado, que não cabe mais recurso, que vem desde 2017, a partir do ingresso de entidade sindical.
Além disso, convém informar que o benefício em questão está previsto em Rondonópolis através do plano de carreira dos servidores da educação, estabelecido na lei 228 de 2016. “É um fator positivo para o servidor, que está esperando há muito tempo isso e agora chegou a hora de ser reconhecido”, externou o secretário.
Conforme o secretário, esse pagamento contribui ainda para manter o professor em sala de aula. “A gente tem um grande número de professores concursados que está fora da sala de aula, em outras atribuições. Como é um benefício para quem está efetivamente em sala de aula, eu acho que isso vai ajudar que o professor tenha interesse em ficar na sala de aula, porque é um plus que ele ganhou”, avaliou.
Ressalta-se que, conforme a referida decisão judicial e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, o direito ao recebimento dos 45 dias de férias restringe-se aos professores efetivos em sala de aula, sendo que os demais docentes que não estejam em sala de aula e demais profissionais da educação possuem direito ao recebimento dos 30 dias de férias.
Foto – Marcos Miraglia
