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Plano Diretor e Concurso Público do Legislativo devem marcar Sessão desta quarta-feira na Câmara

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Dentre as matérias a serem discutidas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis desta quarta-feira (01/03), dois temas devem ter maior destaque; Plano Diretor e concurso público do Legislativo.

De autoria da Mesa Diretora, a Minuta do Regimento e tramitação do Plano Diretor que versa sobre a criação de um Departamento de Protocolo, que deve funcionar na Secretaria Legislativa Institucional da Câmara, além da organização de Audiências Públicas e Câmaras Temáticas, visando a ampla participação da Sociedade Civil Organizada.

Além disso, será apreciada, também de autoria da Mesa Diretora, uma Resolução que cria uma Comissão Especial com membros de todos os partidos políticos que compõem o Legislativo, com a missão de proceder ao estudo e dar parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 34/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis. Essa comissão deve acompanhar todo o trâmite do início ao fim dos trabalhos.

Tanto a Minuta, quanto a Resolução, é o que deve dar legalidade dentro da Casa de Leis, assim como nortear os trabalhos das discussões referentes ao Plano Diretor.

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Vale destacar que, as matérias, uma vez aprovadas, darão início efetivamente à discussão sobre o Plano Diretor com toda a sociedade civil organizada, através do Departamento de Protocolo.

A Secretaria do Legislativo vai contar com um servidor exclusivo para recebimento das
demandas da sociedade no período das 12:00 às 18:00 horas em dias úteis.

Outra matéria em destaque nesta quarta-feira, deve ser a Resolução que determina a formação da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público do Legislativo – formada por servidores concursados (Legislativo). A realização do concurso público da Câmara, além de atender uma recomendação do Ministério Público-MP, é também, um anseio da sociedade.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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