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Município consegue renovação do CRP definitivo

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Wheverton Barros/Gcom

Foi emitido ontem (23), pelo Ministério da Previdência Social, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) definitivo para o Município de Rondonópolis. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, em coletiva de imprensa, na sala de reuniões do Paço Municipal, pelo procurador-geral do Município, Rafael Santos de Oliveira, e pela secretária de Gestão de Pessoas, Carla Gonçalves Carvalho.

“Fizemos uma solicitação emergencial, porque o sistema do Ministério da Previdência estava com dificuldades técnicas, o que retardou a aceitação de um documento que o município mandou. Então, por orientação dos técnicos do Ministério, nós formalizamos essa solicitação. Porém, o interregno entre o dia de ontem e o de hoje foi suficiente para que eles resolvessem isso e emitissem a certidão administrativa definitiva”, esclareceu o procurador sobre os trâmites para obtenção do CRP.

Com a certidão em mãos, a secretária ressaltou que ela é definitiva: “O certificado que temos agora não é emergencial. Se fosse emergencial, ele poderia ser suspenso a qualquer momento. O Município atendeu todos os critérios estabelecidos que atestam o cumprimento das exigências legais e o sistema foi parametrizado para receber as informações que enviamos”.

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Ela ainda pontuou que essa documentação é expedida periodicamente, sendo revalidada a cada seis meses: “O CRP foi emitido por um período semestral, ficando em vigor até 19 de novembro de 2023. Como seguiremos todos os critérios que agora estão ativos, ele vai permanecer daqui em diante”.

Instituído pelo decreto 3.788/01, o Certificado de Regularidade Previdenciária é o documento que comprova que os entes federativos, quais sejam, União, estados, municípios e Distrito Federal, estão de acordo com as normas definidas pelo Regime da Previdência Social e atendem as exigências dispostas na lei 9.717/98, que contém as disposições e diretrizes previdenciárias dos servidores públicos.

Aproveitando a oportunidade, doutor Rafael tranquilizou a todos: “Não houve prejuízo nenhum, porque houve uma suspensão dos repasses de recursos e assim que regularizada a situação, o Município recebe retroativamente todas as parcelas e repasses de convênios. E não houve nenhum convênio que o Município deixou de firmar por não ter a certidão nesse período.”

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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