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Lei Vereador Marisvaldo: Regularização de Igrejas é aprovada na Câmara

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Na última sessão ordinária (09) a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 379/2023 denominando pelo prefeito José Carlos do Pátio como “Projeto de Lei Vereador Marisvaldo”, o projeto dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas sem fins lucrativos.

Segundo o Vereador Marisvaldo o interesse público na regularização da situação citada é legítimo, haja vista a relevante contribuição das igrejas perante a sociedade num todo, onde as igrejas vêm cooperando fortemente à execução de trabalhos que auxiliam nas políticas sociais.

A elaboração do Projeto de Lei se deu após várias cobranças do Vereador Marisvaldo Gonçalves (UB) ao Poder Executivo Municipal, isto é, porque o nobre Vereador é ligado e fruto do meio evangélico, diante disso, após algumas reuniões entre a equipe técnica da procuradoria jurídica da prefeitura e do vereador, elaboraram o referido projeto que visa realizar a regularização fundiária dos templos religiosos em Rondonópolis.

Presidente da Câmara Municipal, Júnior Mendonça, em um evento no parque de exposições junto ao Prefeito e ao Marisvaldo teceu elogios,  “Parabéns prefeito, o senhor foi sábio na sua decisão, Vereador Marisvaldo é um homem combativo, atuante e que leva as demandas da sociedade e da região dele, vossa excelência com seu discernimento e sangue de justiça colocou o nome da lei Vereador Marisvaldo, parabéns aos dois, quem ganha é a população.”

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“É uma honra pra mim, sou cristão e sei das dificuldades que as igrejas enfrentam principalmente no que tange a regularização dos terrenos e imóveis, estou muito feliz porque agora finalmente terão mais dignidade e continuarão os trabalhos dentro da legalidade. Contem comigo,” finalizou Marisvaldo Gonçalves.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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