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IPTU PRORROGADO

Júnior Mendonça altera projeto do prefeito e estende o prazo para pagamento do IPTU

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De acordo com projeto encaminhado pela Prefeitura de Rondonópolis à Câmara de vereadores, a prorrogação para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seria de 10 para 14 de abril. Isso porque o vencimento na segunda-feira (10), poderia comprometer o recolhimento do tributo por conta do feriado da Sexta-feira Santa, retardando o pagamento dos salários dos trabalhadores.

Porém, o presidente da Câmara, vereador Júnior Mendonça (PT), foi mais além. Apresentou na Sessão Ordinária, excepcionalmente, ocorrida nesta terça-feira (04), uma Emenda Modificativa ao projeto do Executivo alterando a data da prorrogação de 14 para o dia 28 de abril.

De acordo com o parlamentar, sua proposta com a Emenda foi em consideração a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita em desfavor do município de Rondonópolis por força do aumento do IPTU ocorrido em 23 de junho do ano passado.

“Fui procurado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inclusive na pessoa do seu Presidente da Subseção de Rondonópolis, Dr. Bruno de Castro da Silva, que fez uma série de apontamentos quanto ao prazo insuficiente para que os munícipes realizem suas quitações de débitos. Daí a necessidade da prorrogação”, disse Júnior Mendonça na Tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira.

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A Emenda propondo nova data de vencimento do IPTU também foi motivada pelo fato de que o julgamento da Ação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso deve ocorrer nos próximos dias e existe a possibilidade de que as Leis Complementares mencionadas no processo sejam declaradas Inconstitucionais, assim como aconteceu em Cuiabá.

Atualmente existe uma grande insegurança jurídica por parte dos contribuintes em decorrência do processo em curso, visto que a liminar pode ser concedida a qualquer momento,
conforme requereu o Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor Deosdete Cruz Júnior.

O projeto aprovado com a Emenda do presidente Júnior Mendonça, agora será encaminhado ao executivo que deve dar cumprimento.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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