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Coder agora é empresa 100% pública sendo o município seu único dono

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Com esforço da Administração Municipal, Câmara de Vereadores e da Diretoria, a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) deixa de ser uma empresa de economia mista e passa a ser agora definitivamente uma empresa pública municipal. Na última terça-feira (30) a Receita Federal, emitiu o cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a alteração da natureza jurídica de empresa.

O processo de municipalização da Coder teve início no ano de 2017 logo no início da atual gestão, que recebeu a empresa com equipamentos sucateados e diversas dívidas. Na época a Prefeitura fez cedência de máquinas e equipamentos novos, viabilizou contratos para dar sustentação financeira para que fosse possível manter o compromisso com os colaboradores e credores da companhia.

A Lei Complementar de número 400 de 30 de agosto de 2022 e a Lei Ordinária nº 12.783 de 16 de março de 2023, aprovadas pela Câmara Municipal de Rondonópolis e sancionadas pelo prefeito Zé Carlos do Pátio, autorizaram a alteração, de sociedade de economia mista para empresa pública tendo o Município como único dono.

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Como empresa pública o Município passa agora ter autonomia de decisões, facilidade de tornar a estatal dependente através de dotação orçamentária própria.
A Coder mantém imunidade tributária como, ISSQN e IPTU, assim como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF), conforme entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Em relação aos colaboradores, segundo Marcelo Miranda, auditor interno da Coder, que participou desde o início do processo de municipalização da Coder, nada será alterado, continuando no mesmo regime CLT – Consolidações das Leis do Trabalho, com os mesmos deveres e direitos.

Como empresa pública a Coder somente pode realizar serviços de interesse público conforme seu novo estatuto.

Todas as informações e documentos como cartão CNPJ e o novo estatuto estão disponíveis no portal da transparência de Coder em www.coderroo.com.br.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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