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Câmara de vereadores cria o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo

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De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em Sessão Ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Resolução, Processo No 1110/2023, que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Rondonópolis – DOCMR-e, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo Municipal.

Partindo do princípio que o Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população, a criação do Diário Oficial, se torna, sem dúvida, uma importante ferramenta para que os munícipes possam acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal.

“Um grande avanço histórico na instrumentalização do Poder Legislativo de nosso município”, externou o vereador Subtenente Guinâncio (PSDB).

Para o vereador Dr. Jonas Rodrigues (SD), o Diário Oficial é um instrumento que vai oferecer maior visibilidade aos trabalhos dos vereadores, e mais que isso, é a retomada pela transparência do Poder Legislativo.

O vereador investigador Gerson (MDB), destacou que a criação do Diário Oficial faz parte dos compromissos assumidos pelo atual presidente da Câmara, vereador Júnior Mendonça (PT), diante da proposta de instrumentalização e fortalecimento do Poder Legislativo de Rondonópolis.

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Sobre o Diário Oficial, este será o meio de publicação oficial dos atos legislativos e administrativos, publicado diretamente no sítio eletrônico da Casa Legislativa. Ele não terá custos e poderá ser consultado gratuitamente e independentemente de cadastro.

Destacando que será concedido, ao DOCMR-e, local de destaque no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Rondonópolis – de forma gratuita.

Com a aprovação, a Câmara Municipal dará andamento para a implantação deste novo instrumento. A intenção da presidência da Câmara é que o Sistema esteja em pleno funcionamento no prazo máximo de 60 dias.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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