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Câmara de Rondonópolis avança no projeto de discussão popular do Plano Diretor

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Durante a ordem do dia desta terça-feira (06) os vereadores de Rondonópolis devem eleger os titulares e definir os respectivos suplentes da Comissão Especial que terá como objetivo iniciar os estudos e emitir pareceres ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo no 34/2022, que versa sobre o “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis” e suas minutas anexas.

A Comissão será formada por todos os líderes de partidos, sendo os seguintes membros: Subtenente Guinâncio (PSDB); Investigador Gerson (MDB); Batista da Coder (SD); Cido Silva (PSC); Marildes Ferreira (PSB); Ozeas Reis (PP); Roni Cardoso (PSD); Paulo Schuh (DC); Kalynka Meirelles (Republicanos); Beto do Amendoim (PTB); Dr. José Felipe Horta (Podemos); Marisvaldo Gonçalves (UB) e Júnior Mendonça (PT).

Lembrando que a composição diretiva da Comissão Especial poderá também, se assim preferir, ser feita de comum acordo, pelos líderes das bancadas, dispensando a escolha pelo voto.

De acordo com o Secretário Legislativo Institucional, Vilmar Júnior, este é o primeiro passo para o processo da discussão ampla do Plano Diretor através do Legislativo Municipal que propõe ainda a criação do Setor de protocolo especial (permitindo as inscrições dos cidadãos para expor suas ideias), a contratação de equipe técnica que dará apoio aos legisladores nos mais variados temas contemplando o projeto macro e a realização de audiências públicas.

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Conforme Presidente Júnior Mendonça, já encontram-se na Casa de Leis os seguintes projetos que englobam o Plano Diretor:

– Plano Diretor de desenvolvimento urbano, rural e ambiental;
– Parcelamento do solo;
– Uso e ocupação do solo;
– Código de edificações;
– Perímetro urbano.

Restando pendentes o Código de Posturas e o Código Ambiental. A expectativa é de que a Prefeitura encaminhe as minutas nos próximos 15 dias para a Câmara Municipal.

“É importante que possamos abrir o debate, pois estamos discutindo o futuro da nossa cidade para os próximos 30 anos. Não podemos tomar decisões unilaterais, precisamos ouvir toda a sociedade civil organizada, abrir o debate para novas ideias. Este será o Plano Diretor mais plural que Rondonópolis já teve,” disse Júnior Mendonça.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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