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Câmara de Rondonópolis aprova o Refis 2023

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Por unanimidade a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou na Sessão desta quarta-feira (25), Projeto de Lei de autoria do Executivo que prevê descontos de 80% nos juros e multas para quitação dos débitos à vista e de até 30% para pagamento parcelado em 20 vezes, aos munícipes com pendências junto aos cofres públicos referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.

Um segundo projeto, também de autoria do Executivo, beneficia proprietários de terrenos em desconformidade com o Código de Postura do município e que foram multados até 2022. Neste caso os descontos se repetem, ou seja, 80% para pagamento à vista e 30% para quitação em 20 vezes.

Na mesma sessão a Câmara aprovou a liberação de créditos suplementares e especiais a serem aplicados por diversas secretarias municipais. Dentre elas, a Secretaria Municipal de Saúde com um crédito de R$ 4.762.000,00 milhões que devem contemplar o convênio do município com o Consórcio Regional de Saúde.

Assessoria de comunicação

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Secretaria de Saúde realiza ações do ‘Dezembro Vermelho’ em Rondonópolis

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NoneFotos – Marcos Miraglia
A Secretaria Municipal de Saúde deu início nesta segunda-feira (1/12) à campanha ‘Dezembro Vermelho’, mês dedicado à prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Na abertura, equipes do Município e do Serviço de Atenção Especializada (SAE) percorreram a região central de Rondonópolis com panfletagem e ações educativas.

Ao longo do mês outras ações serão realizadas, como palestra e testagem em empresas de transportes, ações do SAE na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) com palestra e testagem, ações com os trabalhadores da Coder e do Sanear e um ‘Dia D’ de testagem em unidades básicas de saúde no dia 15 de dezembro.

“O Dezembro Vermelho é um período essencial para conscientizarmos a população sobre a importância da prevenção, do enfrentamento a essas doenças e do combate ao estigma que ainda cerca essas questões. Avançamos muito no acesso ao diagnóstico e ao tratamento, mas ainda há desafios importantes, e a informação continua sendo nossa maior aliada”, explica o secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.

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O atendimento público de saúde tem hoje à disposição da população as estratégias e tecnologias mais avançadas para a prevenção da infecção pelo vírus, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP). O SAE oferece ainda acesso ao diagnóstico precoce e ações específicas para populações-chave para resposta ao HIV/Aids e ISTs.

Serviço de Atenção Especializada é referência para o tema em Rondonópolis
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