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Após ação do Sispmur, justiça condena Prefeitura a restituir salários de servidores que tiveram ponto descontado em janeiro de 2022

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O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública Francisco Rogério Barros decidiu que a Prefeitura de Rondonópolis terá que restituir servidores que tiveram salário descontado, na folha de pagamento de janeiro de 2022.

Mesmo sabendo do revezamento de trabalhadores, que ocorre há vários anos, sempre nos últimos dias de dezembro, a administração pública mandou cortar o ponto dos servidores. Alguns funcionários que não fizeram revezamento e exerceram a função em outro local também tiveram o ponto cortado.

Os trabalhadores procuraram o Sispmur que através do seu departamento jurídico ajuizou a ação. “Fizemos o recurso com um grande volume de documentos que comprovaram que esse tipo de escala de revezamento é algo corriqueiro, praticado por diversas secretarias e nunca teve qualquer tipo de contestação do gestor municipal. É mais uma distorção que o Sispmur ajuda a corrigir. A justiça foi feita mais uma vez”, conta a advogada Naldecy Silva Silveira.

O Sispmur aguarda o bom senso do Município para a confecção de uma folha de pagamento complementar, com as restituições dos trabalhadores que tiveram corte de salário injustamente. “A Prefeitura mais uma vez preferiu perder na justiça. Era muito mais prático e rápido resolver essa lambança, provocada por eles, de forma administrativa. Viraram as costas de novo para o trabalhador e acumularam mais uma derrota na justiça. Agora o que se espera é que eles corrijam mais esse erro com a folha complementar. Mas caso não faça faremos a execução judicial. O Sispmur acompanha esse caso de perto”, lembra Geane Lina Teles, presidente do Sispmur.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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