POLÍTICA MT
União acata sugestão de parlamentar mato-grossense e regulamenta exportação de subprodutos madeireiros
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Foto: Marcos Lopes
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), classificou como um avanço significativo a medida adotada pelo Ministério do Meio Ambiente para regulamentar a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundas de florestas naturais e/ou plantadas.
Publicada no Diário Oficial da União que circulou na segunda-feira (28), a Instrução Normativa nº 8 também se aplica à produção de carvão vegetal de espécies nativas. A norma entra em vigor no dia 22 de junho (2022).
Entre as mudanças trazidas pela norma, está a possibilidade de o processo de emissão de autorização de guias de exportação ser feito por meio eletrônico o que, segundo o parlamentar mato-grossense, garante mais celeridade no procedimento, além de reduzir consideravelmente os custos operacionais.
“Antigamente esses processos eram realizados por meio de documentos físicos. Isso resultava em lentidão uma vez que sobrecarregava os servidores que atuam nas unidades aduaneiras do país”, avalia Xuxu Dal Molin.
Em 2019, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) a Indicação de nº 57/2019, em que alertava para a incidência de prejuízo ao setor madeireiro caso não fosse suspensa a Instrução Normativa 15/2011 ao qual vetava a exportação de lenha e madeira de toras provenientes de empreendimentos de utilidade pública e de manejos florestais sustentáveis.
Encaminhada ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBflo), a propositura serviu como base para edição da nova norma regulamentadora.
Um levantamento apresentado pelo parlamentar mato-grossense, aponta que mais de 10 milhões de metros cúbicos de resquícios de manejos florestais sustentáveis apodreceram devido a ação do tempo.
“Estamos falando de uma matéria-prima essencial para a agroindustrial e que estava sendo desperdiçada devido a burocracia imposta pelo poder público (…). Corrigimos uma falha grave. A partir de agora precisamos olhar para o futuro e conscientizar o setor sobre a importância de reutilizarmos a biomassa a fim de reduzir danos ambientais”, assinala Dal Molin.
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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