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Projetos de lei buscam garantir atendimento a cidadãos que aguardam por cirurgias

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Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

Aproximadamente 45 mil cidadãos mato-grossenses aguardam para realização de uma cirurgia eletiva, ou seja, que não é emergencial. As filas de espera aumentaram durante a pandemia de Covid-19, quando os hospitais tiveram que fechar as portas para os procedimentos não emergenciais e focar no atendimento das vítimas do coronavírus. Para tentar reverter essa situação, dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) buscam estabelecer medidas que deem agilidade aos atendimentos e reduzam as filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei (PL) 1192/2021, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), autoriza o Estado a habilitar leitos para atendimento de pacientes para procedimentos cirúrgicos eletivos em unidades com leitos habilitados para atendimento de pacientes de Covid-19. Além disso, prevê que os municípios possam receber recursos federais para ampliar o acesso da população a exames de diagnóstico e cirurgias eletivas, como os chamados mutirões.

Neste mesmo sentido, o deputado estadual e presidente da ALM,T Eduardo Botelho (União), apresentou o PL 25/2022, que foi apensado ao PL 1192/2021. Neste caso, o deputado propõe a criação de programas de mutirões de cirurgias eletivas de Mato Grosso com a finalidade de reduzir as filas de espera. A iniciativa seria adotada pelo governo do estado em parceria com  os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

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De acordo com o presidente da Assembleia, a população já enfrentava dificuldades para conseguir atendimentos rápidos, o que se agravou com a pandemia. “Toda ação que ajude a acelerar o atendimento dos pacientes que precisam de cirurgias é bem-vinda. Tivemos aumento em detrimento à pandemia, mas agora, somamos esforços para acelerar esse tipo de atendimento e ajudar os inúmeros pacientes que sofrem há anos à espera de alguma cirurgia e os mutirões podem contribuir muito para isso”, afirma Eduardo Botelho.

Para quem mora no interior, a espera pode ser ainda maior. A cuidadora de idosos Leila Lara, 29, de Cáceres, conta que o tempo de espera para um cirurgia no município é de três a quatro anos. Ela acompanha seu tio, Francelino, 60, que aguarda para fazer duas cirurgias, uma biopsia no intestino e a retirada de uma hérnia. “Aqui em Cáceres a fila está muito grande. Como temos parentes em Cuiabá, resolvemos dar entrada pelo SUS de Cuiabá e conseguimos agendar o primeiro procedimento para 9 de novembro”. Segundo Leila, o médico disse que primeiro vai fazer a biopsia e só depois do resultado do exame agendará a retirada da hérnia.

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Os dois projetos de lei citados ainda estão em tramitação na ALMT. Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Saúde lançou, em julho do ano passado, o programa Mais Cirurgia MT. A iniciativa tem o objetivo de realizar 2,5 mil cirurgias, 69,5 mil exames de alta complexidade e 90 mil procedimentos ambulatoriais. Segundo a SES, os investimentos serão de aproximadamente R$ 105 milhões e até o momento já foram realizados mais de 185 mil procedimentos eletivos nos hospitais administrados pelo Estado. O prazo para realização do programa Mais Cirurgia é dia 30 de novembro.

Fonte: ALMT

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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

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Foto: divulgação

Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.

O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.

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“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.

Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.

Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

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