POLÍTICA MT
Plano Plurianual começa a ser debatido na próxima semana
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 578 matérias entre os meses de fevereiro e agosto deste ano, dando parecer sobre os principais temas em debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Alteração na Lei da Pesca e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão entre as matérias analisadas no período. Para a próxima semana, está previsto o início das discussões sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que dispõe sobre o orçamento dos próximos quatro anos.
O balanço dos trabalhos da CCJR foi apresentado durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou o empenho de todos os parlamentares para deixar as votações em dia e garantir o andamento das tramitações na Casa.
“Trabalhamos bastante, com muita seriedade e competência. Quero agradecer aos deputados que compõem a comissão pelo comprometimento e também anunciar o início das discussões sobre o PPA com orçamento para o desenvolvimento social e econômico do estado”.
A reunião para debater o PPA será realizada no próximo dia 14 de setembro, a partir das 14h, na sala Sarita Baracat. O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de quatro. Este ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, recebeu o projeto de lei que dispõe sobre o PPA no último dia 1º de setembro.
Ordem do Dia – Os deputados Elizeu Nascimento (PL), Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB) e o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, analisaram 20 das 27 propostas que estavam na pauta da 22ª reunião ordinária da comissão. Além disso, o deputado Chico Guarnieri (PTB), suplente em exercício, apresentou e solicitou a análise do Projeto de Lei (PL) 1747/2023, que reconhece a Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial.
A iniciativa de Guarnieri recebeu parecer favorável dos integrantes da CCJR e poderá ser apreciada em plenário. De acordo com o autor da proposta, a Marcha para Jesus é uma atividade que visa congregar pessoas de diferentes religiões em um ato de paz e harmonia. Além disso, o evento tem grande potencial turístico, atraindo pessoas de outros estados e movimentando a economia local.
Outro projeto de Guarnieri analisado pela CCJR e que recebeu parecer favorável, o PL 1746/2023, dispõe sobre a criação do Programa “Não Há Melhor Cura que a Prevenção”, no âmbito da rede de saúde pública em Mato Grosso e com intuito de fortalecer a Rede de Atenção Primária à Saúde.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também aprovou o parecer favorável ao PL 570/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho, e que prevê a gratuidade de estacionamentos localizados em hospitais dentro do estado. De acordo com a iniciativa, gratuidade do estacionamento ocorrerá durante todo o período que o paciente permanecer internado no hospital, se estendendo até 30 minutos após o recebimento da alta hospitalar.
Ainda sobre saúde, foi aprovado parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 2/2023, apresentada pelo deputado Diego Guimarães, e que acrescenta critérios objetivos, qualitativos e quantitativos, de eficiência na gestão de recursos orçamentários aplicados na saúde.
Fonte: ALMT – MT
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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