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PL propõe ações de saúde ocupacional aos profissionais de educação
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante sessão realizada em fevereiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um Projeto de Lei (nº 191/2022) que prevê a adoção de medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino.
A intenção é melhorar a qualidade de vida no trabalho desses profissionais, por meio da manutenção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, e o desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde e de prevenção de doenças ocupacionais, com prioridade para a saúde vocal, auditiva e mental.
Segundo Barranco, um dos membros titulares da Comissão de Educação da Casa de Leis, é preciso orientar os profissionais de educação sobre os processos de adoecimento relacionados com sua atividade. “O trabalho de docência gera um desgaste físico e mental devido às condições de trabalho, a forma como as atividades são realizadas e a falta de recursos destinados à instituição, que acabam se tornando agentes estressores na atuação do profissional de educação, causando seu adoecimento”, relatou.
O projeto, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro, também prevê que as medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino obedecerão a determinadas diretrizes, tais como: promoção da qualidade de vida no trabalho; desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde e de prevenção de doenças ocupacionais; orientação dos profissionais de educação sobre os processos de adoecimento relacionados com sua atividade laboral, e apoio à formação e à educação permanente de gestores e trabalhadores da saúde na área de saúde ocupacional dos profissionais de educação.
Dados – Segundo pesquisa realizada em 2018, pela Associação Nova Escola, entre os principais problemas enfrentados pelos professores estão: a ansiedade, estresse, dor de cabeça, insônia e dores nos membros.
Esse mesmo levantamento apontou, ainda, que pelo menos 66% dos docentes brasileiros já precisaram se afastar do trabalho por questões de saúde, enquanto 87% do corpo docente acredita que o problema é ocasionado ou intensificado pelo trabalho.
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

