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Pedido de vista adia votação de mensagem do governo que altera política da pesca

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Um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSDB) adiou, nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Lei 27/2024, mensagem governamental 25/2024, que altera a Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política da pesca no estado de Mato Grosso.

O pedido de vista ocorreu durante parecer oral da mensagem, em plenário, pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, a cargo do deputado Carlos Avallone. A matéria, que teve requerimento aprovado para tramitar em regime de urgência urgentíssima, teve pedido de vista concedido por 24 horas.

Em discussão na tribuna, o deputado Wilson Santos (PSDB) criticou a mensagem governamental. Segundo o parlamentar, ao enviar o novo projeto, o governo desrespeita uma negociação que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF).  

“Tentar fazer alteração na legislação vigente, não é prudente. Quem vai dar a palavra final sobre esse assunto vai ser o STF. Esse assunto já está numa mesa de negociação, cabe agora ao acordo que está sendo construído no Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.

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“Não acho prudente o governo forçar a discussão de uma nova legislação. É precipitada a tentativa do governo em alterar mais uma vez a lei da pesca”, argumentou Wilson Santos.

 O deputado Valdir Barranco (PT) voltou a usar a tribuna para afirmar que a lei da pesca do governo de Mato Grosso é inconstitucional. Segundo Barranco, “não dá para ficar brincando com o Supremo Tribunal Federal. Novamente o governo vai lá e participa de uma audiência tão séria e vem querer utilizar dos deputados para que afronte o Supremo”, questionou o parlamentar.


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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

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Foto: divulgação

Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.

O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.

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“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.

Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.

Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

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