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Leis e projetos debatem projetos para reduzir danos provocados pelo álcool
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Foto: Marcos Lopes
Considerado uma doença, o alcoolismo é um dos grandes desafios da saúde pública em todo mundo. Desde 1967, integra o rol de patologias crônicas, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), com recomendação para que seja enfrentada por autoridades e líderes mundiais com empenho. A preocupação decorre das inúmeras complicações ocasionadas à saúde dos indivíduos que consomem em excesso, mas também pelos agravantes sociais como violências e acidentes, principalmente de trânsito.
Para alertar e conscientizar sobre os riscos do uso abusivo de álcool foi criado o Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo, celebrado todo 18 de fevereiro. O objetivo é dar evidência à problemática, a partir das discussões sobre os malefícios decorrentes do uso indevido dessa substância, que afetam tanto o indivíduo como a sociedade, destacando a importância da prevenção e do tratamento.
Em Mato Grosso, muitas leis discutidas e aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ajudam a reforçar a ações e políticas de conscientização, prevenção e tratamento do alcoolismo. Como a lei n° 8.799/2008, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Alcoolismo Juvenil, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A lei tem como finalidade treinar professores das redes pública e privada, do ensino médio para que atuem como agentes, visando a prevenção do alcoolismo entre os jovens.
Entre as proposta em tramitação, existe o Projeto de lei n° 324/2019, de autoria do deputado Valdir Barranco, que prevê a instituição do programa de amparo e cuidados à mulher com vício em álcool. O projeto propõe a disponibilização, nas unidades básicas de saúde, de assistência médica, social e psicológica à mulher, com objetivo de tratar e promover a recuperação. A proposta leva em consideração o seu consumo e dependência entre as mulheres, que nos últimos anos se sobrepôs à média dos homens. De acordo com a proposta, os danos da do álcool no organismo da mulher é ainda maior porque atinge maiores concentrações no sangue e demora mais tempo para metabolizá-lo do que o homem.
O projeto de lei n° 754/2019, de autoria do deputado Wilson Santos, dispõe que as empresas que fabricam e distribuem bebidas alcoólicas em Mato Grosso e que recebam incentivos fiscais , destinem 5% de seu orçamento em propaganda para anúncios educativos contra o alcoolismo e acidentes de trânsito. Estudos indicam que a propaganda influencia o consumo de álcool por adolescentes. Por este motivo, faz-se necessário uma maior divulgação dos malefícios causados pela ingestão de álcool, como a dependência química e a relação direta entre a ingestão e os acidentes de trânsito.
Estatísticas – Um estudo publicado em abril de 2021, pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), apontou que o consumo de álcool foi 100% responsável por cerca de 85 mil mortes anuais durante o período de 2013 a 2015 nas Américas, onde o consumo per capita é 25% superior à média global.
Esses números são mais alarmantes diante das pesquisas que já apontavam o aumento constante no consumo de álcool nos últimos anos, que foi potencializado ainda mais com a pandemia da covid-19. Mais pessoas passaram a ingerir bebidas alcoólicas com frequência e quantidades maiores. No Brasil, um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig) mostra que 55% da população brasileira tem o hábito de consumir bebidas alcoólicas, sendo que 17,2% delas declararam aumento do consumo durante a pandemia de covid-19, associado a quadros de ansiedade graves por conta do isolamento social.
Segundo especialistas, esse comportamento associado a momentos de vulnerabilidade aumentam as chances do desenvolvimento de dependência química e outras consequências pelo uso abusivo de álcool. No entanto, embora a frequência e a quantidade sejam fatores importantes no diagnóstico do alcoolismo, ele não é o único. Segundo o médico João Francisco, outros fatores devem ser avaliados para o fechamento de um diagnóstico. Também é preciso avaliar como isso tem afetado sua saúde física, emocional e as relações interpessoais.
“Existe um tripé de fatores para poder enquadrar uma pessoa como dependente. A primeira é a síndrome da abstinência, em que a pessoa ao parar de beber passa a ter reações físicas como tremor, mal estar, náuseas, dor de cabeça”, afirma. Segundo ele, a compulsão também deve ser considerada. “Quando a pessoa sente que não vai conseguir ficar sem o uso da bebida e por último a tolerância, caracterizada quando a pessoa passa a beber muito mais por dia do que ela costumava”.
Segundo ele, associado a esses fatores, os exames clínicos também vão ajudar a avaliar a gravidade da situação. “O álcool produz cerca de 240 doenças. Por onde ele passa, ele destrói. Há, por exemplo, a miocardite alcoólica, hepatite alcoólica, problemas digestivos, gastrite, pancreatite, problemas cerebrais como a demência, entre outros”, explica. Além disso, o médico descreve ainda os comprometimentos emocionais como baixa autoestima, raiva, agressividade, violência, depressão e ansiedade, relacionadas ao alcoolismo.
“Existe também o componente genético influenciando. Se os pais ou avós um dia foram alcoolistas, isso influi muito nessa doença”. O médico esclarece que doenças de comportamento, diversas vezes são influenciadas pela carga genética.
O médico João Francisco defende que o alcoolismo deve ser debatido com mais empenho junto à sociedade. Segundo ele, seria importante a existência de programas de prevenção ao alcoolismo. “Uma questão que preocupa é que o álcool é uma droga legal. Há uma facilidade muito grande de acesso. Além disso, é uma droga utilizada para recreação e isso dificulta a abordagem do tema com a importância que ele requer”, afirma.
“A principal preocupação não é para que as pessoas não consumam, mas para que seja feito de forma consciente para que, em médio e longo prazo, não tenhamos um aumento significativo dessas complicações ocasionadas pelo abuso de álcool”. Ele destaca preocupação maior com os jovens, pela vulnerabilidade emocional e social mais suscetíveis a essa fase. “É preciso uma abordagem diferente por ser uma fase de formação ainda. Muitos jovens que fazem uso de forma recreativa têm um risco maior de violência e agressão”, fala com preocupação.
Tratamento – Se por parte do poder público os investimentos e ações para o combate ao alcoolismo precisam ser mantidos e reforçados, do ponto de vista individual, a resposta depende não só de força de vontade, mas do acesso à acompanhamentos médicos e terapêuticos.
O médico explica que os tratamentos já estão bem consolidados e muitos deles podem ser acessados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O primeiro passo pode vir quando o usuário procura um atendimento básico de saúde e daí se inicia o tratamento que pode ou não envolver remédios”, descreve. “A abordagem tem de ser multidisciplinar. Só o médico não dá conta, precisa do psicólogo e assistente social para acompanhar o paciente, e saber do impacto no cotidiano e nas interações sociais”, defende.
Outro ponto importante, ele destaca, é a presença de uma rede de apoio, que pode ser a própria família e pessoas do convívio, como os Alcoólicos Anônimos. As pessoas mais próximas têm papel fundamental no tratamento, para ajudar tanto nos suportes as crises de abstinência, como nos cuidados para reabilitação. E as vivências partilhadas nas reuniões do A.A. funcionam como referência para ajudar a enfrentar os desafios para superar o vício.
Alcoólicos anônimos – Criado em 1935 nos Estados Unidos, o Alcoólicos Anônimos (A.A.) é uma comunidade mundial autossuficiente que oferece apoio a homens e mulheres com problemas com bebidas alcoólicas. Eles se reúnem todos os dias do ano, inclusive nos fins de semana e feriados, para trocarem experiências e relatos que o ajudem a manter a sobriedade. Até hoje, aproximadamente 2 milhões de pessoas conseguiram se recuperar do alcoolismo com o suporte do programa de A.A. No Brasil, o programa existe há mais de 40 anos.
O estado de Mato Grosso tem no momento 50 unidades de A.A, divididas entre as cidades, sendo 20 em Cuiabá.
O escritório principal está localizado no centro de Cuiabá, na Rua Antônio Maria, 130 – Edifício Anna Paula, 1º Andar, Sala 10, Centro. Ele funciona das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Mais informações pelos telefones 3321-1020 e 98443-4986, ou no site www.aamt.org.br.
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

