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Deputados são convocados para votar 37 vetos
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que a sessão ordinária, convocada para a manhã desta segunda-feira (12), foi para o Parlamento estadual limpar a pauta (37 vetos) que poderia travar a votação de outras matérias em tramitação na Casa de Leis.
“Por lei, os deputados podem sobrestar a pauta e travar tudo. Por isso, é importante que os vetos sejam votados para que possamos ter tranquilidade para votar a proposta de lei orçamentária anual, ainda este ano, além de outras matérias como a Revisão Geral Anual e o projeto do Marco do Saneamento de Mato Grosso”, disse Botelho.
Caso os deputados votem todos os vetos na sessão desta segunda-feira (12), Botelho afirmou que na sessão ordinária da próxima quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa começa a analisar o projeto do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), sobre a produção de soja e milho, seja destinado a obras de infraestrutura.
“É possível colocar o projeto do Fethab para votar em primeira esta semana e, na quarta-feira (21), votá-lo em segunda. Mas tudo isso depende das comissões. O desejo da Mesa Diretora é esse. Vai ser uma semana bastante corrida à apreciação de matérias importantes ao Estado”, disse Botelho.
O presidente Botelho afirmou ainda que a proposta do Fethab, que será lida na sessão desta segunda-feira (12), será encaminhada às comissões dar celeridade às discussões com a Associação Mato-Grossense dos Municípios e com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). “Não tenho os números exatos, mas a previsão é de o Fethab arrecadar cerca de 3,5 bilhões de reais por ano”, disse Botelho.
Botelho descartou a possibilidade de a Mesa Diretora fazer uma convocação extraordinária para a realização de sessões, no começo de janeiro de 2023, caso às matérias em tramitação no Parlamento não sejam votadas antes das festas de final de ano.
“Há possibilidade de não votarmos este ano, apenas a proposta de lei orçamentária que tem muitas emendas. Isso pode atrasar a segunda votação. Mas de acordo com o Regimento Interno, se não votarmos a LOA e as Contas do Governo, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso. Por isso, não há convocação extraordinária”, explicou Botelho.
Fonte: ALMT
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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