POLÍTICA MT
Deputados aprovam projeto que institui programa de residência técnica na administração pública de MT
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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão plenária nesta quarta-feira (4), em primeira votação, o Projeto de Lei 1756/2023, mensagem governamental 124/2023, que dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso. O PL 1756/2023, aprovado com abstenção do deputado Lúdio Cabral (PT), tem parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
O governo argumenta que o programa de residência técnica tem como objetivo proporcionar aos alunos residentes, atividade de caráter educativo e complementar ao ensino prestado por cursos de pós-graduação, destinando-se a integrar o residente ao ambiente profissional especializado e relacionar o conteúdo teórico com a prática no Poder Executivo Estadual para o desenvolvimento das capacidades e conhecimentos técnicos necessários para o ingresso no mercado de trabalho.
Na justificativa, o governo destaca que por ser um programa voltado à prática, pesquisa e extensão supervisionados, não haverá vínculo empregatício entre o residente e a Administração Pública do Poder Executivo Estadual, conforme estabelece o artigo 4º do Projeto de Lei 1756/2023.
Por fim, a mensagem mostra a relevância social do Programa de Residência Técnica, “na medida em que oportuniza o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre residentes e seus respectivos supervisores, sobretudo, porque a inclusão de estudantes de pós-graduação no cotidiano da administração pública é fator de oxigenação desta última em relação aos debates acadêmicos”.
Em votação única, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Resolução 943/2023, da Mesa Diretora, que aprova o nome de José Ricardo Elias para ocupar o cargo de diretor regulador de Transportes e Rodovias da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT). Ainda em votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução 944/2023, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o nome de Jossy Soares Santos da Silva para ocupar o cargo de Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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