POLÍTICA MT
Deputado reúne-se com presidente do TJMT e debate acesso à justiça e licenciamento de assentamentos na região Araguaia
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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e debateu algumas questões e demandas relacionadas ao Araguaia. O encontro foi na quinta-feira (30/1).
Um dos temas que eles conversaram foi sobre uma audiência pública realizada em 2020 em Gaúcha do Norte, requerida pelo deputado Dr. Eugênio, para levar ao município o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD), agora renomeado como Ponto de Inclusão Digital (PID).
O debate da estrutura do posto foi sobre uma proposta de lei do deputado. Após decisões administrativas, o posto foi instalado no Sindicato Rural do município em junho de 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal. O objetivo da estrutura é levar o acesso à justiça aos municípios que não têm Comarca.
“O desembargador Zuquim abraçou esse projeto e isso tem facilitado muito a vida das pessoas nos municípios, que têm dificuldade muito grande de acesso às comarcas, com as distâncias longas, e falo da região Araguaia. Esse projeto deixou as pessoas mais próximas da justiça”, explicou Dr. Eugênio o impacto social da iniciativa.
“Sabemos que ele fará um trabalho brilhante voltado para aproximar o tribunal daqueles que mais precisam do acesso à justiça”, disse o Deputado do Araguaia.
Licença de assentamentos
Outra demanda que o deputado debateu com o presidente do TJMT foi a situação de licenciamento dos assentamentos na região do Vale do Araguaia. Ele diz que o tema é “um dos mais graves do Araguaia e do Estado de Mato Grosso”.
“Na questão dos assentamentos, o Governo Federal cria os assentamentos, coloca as pessoas nessas áreas. Coloca-se a reserva ambiental coletiva, mas não dão licença ambiental para que os assentados possam desenvolver o seu trabalho”, afirma Dr. Eugênio sobre o impasse entre posse da terra e produção.
Apesar de se fixarem na propriedade legalmente, diz o deputado, os assentados não conseguem desenvolver atividade produtiva.
“Os assentados não conseguem produzir nada, nem plantar um pé de mandioca legalmente. E sobrevivem de cesta básica. O objetivo não era esse, era exatamente torná-los produtores de alimentos. E o desembargador entende essa necessidade emergencial e que precisa fazer algo para que eles tenham acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) o mais rápido possível”, descreveu Dr. Eugênio.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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