POLÍTICA MT
CST do Funmineral apresenta minuta para elaboração de projeto de fomento
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A equipe técnica da Câmara Setorial Temática (CST), instalada pela Assembleia Legislativa, para discutir o desenvolvimento da mineração no estado apresentou, durante a reunião de hoje (7), minuta para a concepção de um projeto de lei propondo a criação do Fundo de Fomento à Mineração, que será entregue aos deputados, e posteriormente, apresentado ao Plenário para votação final.
“Após a apresentação dessa minuta, abriremos um prazo de 10 dias para fazer as possíveis alterações, e posteriormente, os deputados levarão ao Plenário para apreciação final e enviar ao governo do estado para sanção. Esse projeto de lei vai trazer regularidade para aqueles que trabalham informalmente, e isso vai regular a mineração em Mato Grosso”, explicou a membro titular da CST, Naiara Boscoli.
Vale destacar que a CST do Funmineral foi instalada no dia 12 de julho de 2021. Ao longo das reuniões participaram do grupo de trabalho representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Diante das inúmeras reuniões que tivemos na CST, nós elaboramos em conjunto uma minuta do projeto de lei, da qual hoje estamos debatendo e apresentando essa minuta. Fizemos a leitura e possivelmente serão feitas algumas alterações para depois o projeto ser apresentado ao Plenário”, reforçou Boscoli.
De acordo com a membro da CST, a Câmara visa o desenvolvimento do pequeno e do médio minerador, e ainda, “fazer cumprir a Constituição Estadual, que diz que os recursos recolhidos com a exploração mineral devem ser aplicados, preferencialmente, no desenvolvimento do setor mineral”, completou.
“Essa legislação tem por objetivo contemplar a pequena e média mineração compreendendo também as cooperativas em Mato Grosso. Atualmente, não temos nenhum projeto de financiamento que propulsiona a atividade de mineração em nosso Estado. Essa minuta será um dos requisitos para a concessão desses incentivos fiscais. Existem pré-requisitos para que essas pequenas empresas possam aderir aos incentivos fiscais do Estado”, complementou ela.
Fonte: ALMT
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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