POLÍTICA MT
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo vota oito projetos de lei
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A terceira reunião ordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo foi realizada nesta terça-feira (22), com a votação de oito projetos de lei, sendo seis deles pela aprovação, um rejeitado e um pela prejudicialidade.
Um dos projetos aprovados hoje foi o de número 142/2025, do deputado Chico Guanieri (PRD), também presidente da comissão, que institui o Selo de Empreendedorismo Sênior no Estado de Mato Grosso.
De acordo com Guarnieri, o selo Empreendedorismo Sênior será concedido aos empreendimentos que são geridos por pessoas idosas e que atendam aos critérios de boas práticas de gestão, responsabilidade social e inovação.
“Entendo que é uma forma de estimular o crescimento desses empreendimentos, de modo a aumentar também o número de empreendedores idosos, gerando da mesma forma maiores possibilidades de emprego e renda”, disse.
Para o deputado, “a iniciativa é benéfica e está alinhada com a sociedade atual, pois é notório o envelhecimento da população brasileira, tendo previsões inclusive de que nos próximos cinco anos a estimativa é de termos um maior número de idosos em relação aos jovens”.
Se aprovado, o selo Empreendedorismo Sênior premiará idosos que permanecerem economicamente ativos, compartilhando suas experiências e talentos, bem como contribuindo efetivamente para o desenvolvimento da economia no estado de Mato Grosso.
“A criação do Selo Empreendedorismo Sênior também destaca boas práticas e incentiva um ecossistema positivo e inclusivo. O impacto econômico dessas iniciativas vai além dos benefícios individuais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia local, a diversificação de negócios e o aumento da arrecadação estadual”, destacou Guarnieri.
Outro projeto votado na reunião de hoje foi o número 297/2025, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que “institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação da Plataforma Rede MEI (Microempreendedor Individual) Mato Grosso”.
Conforme o projeto, a proposta de criação da Rede MEI no estado apresenta-se como uma política pública inovadora e essencial para a economia local e a gestão pública em Mato Grosso.
“A implantação desse sistema em Mato Grosso encontra um cenário propício, considerando que o estado possui mais de 300 mil MEIs registrados, segundo o Portal do Empreendedor (2023). A formalização crescente desses empreendedores demonstra a necessidade de alternativas de geração de renda, principalmente no setor de serviços, que representa a maior parcela da atividade econômica dos MEIs”, revelou Tardin.
O Projeto de Lei 1912/2024, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que prevê instituir a Política Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo no estado, foi rejeitado pela prejudicialidade, por já haver legislação sobre o mesmo tema. Caso deseje reapresentá-lo, o parlamentar deve pedir um substitutivo à lei vigente.
Confira os projetos apreciados e votados hoje:
PL n° 549/2023. Apenso PL nº 1736/2024. Autor: deputado Valdir Barranco. “Dispõe sobre a criação do ‘Banheiro Família’ nos locais que especifica, e dá outras providências”. Pela aprovação do PL nº 549/2023, nos moldes do Substitutivo Integral nº 01, pela prejudicialidade do apenso.
PL n° 848/2023. Autor: Wilson Santos (PSD). “Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Distritos e Áreas Industrial e dá outras providências”. Pela aprovação.
PL n° 1240/2023. Autor: Elizeu Nascimento (PL). “Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento no âmbito do estado de Mato Grosso”. Pela rejeição.
PL nº 1912/2024. Autor: Lúdio Cabral. “Institui a Política Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo no estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Pela prejudicialidade.
PL nº 2050/2024. Autor: Paulo Araújo (PP). “Dispõe sobre a criação de incentivos à inovação empresarial no estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela aprovação.
PL nº 142/2025. Autor: Chico Guarnieri. “Institui o Selo ‘Empreendedorismo Sênior’, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Pela aprovação.
PL nº 297/2025. Autor: Fabio Tardin. “Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação da Plataforma “Rede MEI Mato Grosso”. Pela aprovação.
PL nº 354/2025. Autor: Fábio Tardin. “Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.790, de 30 de maio de 2022, que “institui o Código de Defesa do Empreendedor no estado de Mato Grosso”, para ampliar a proteção ao empreendedor e reforçar a segurança jurídica no exercício da atividade econômica”. Pela aprovação.
Fonte: ALMT – MT
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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