A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) analisou 40 matérias em reunião na tarde desta terça-feira (6). Do total, 25 itens da pauta receberam parecer pela aprovação, como o Projeto de Lei nº 381/2023, que cria o relatório temático “Orçamento Mulheres”, instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

O texto prevê determinação para que o órgão de planejamento do Poder Executivo elabore e encaminhe à Assembleia, anualmente, o documento de forma a expor de maneira transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres. 

“Nós queremos que as mulheres se vejam dentro do orçamento. Então, não é só falar em saúde da mulher, mas destacar qual área, falar qual área da capacitação”, afirmou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB).

O parlamentar ainda disse que é preciso fazer com que os diversos segmentos da sociedade também compreendam o orçamento. Segundo Avallone, o “Orçamento Mulher” é o início de um esforço para tornar os investimentos e gastos do governo mais acessíveis. Nesse sentido, também foi aprovado pelos deputados o PL nº 689/2023, que pretende estabelecer o uso de linguagem acessível e explicações para entendimento de peças orçamentárias, assim como disponibilização de meios de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Além de propostas elaboradas por parlamentares, a comissão analisou e aprovou relatórios de atividades e balancetes enviados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes a períodos dos anos de 2021 e 2022. Outras 15 matérias foram rejeitadas.

Na reunião, ainda foi feita uma apresentação com números da cidade do Sorriso, feita pelo prefeito municipal Ari Lafin (PSDB), por convite do presidente da CFAEO. Também falou no encontro o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), Anderson Lombardi.

“A partir do prefeito Ari Lafin, vamos dar essa oportunidade para pelo menos outros 17, 18 polos de Mato Grosso de vir até a Assembleia para divulgar o potencial de cada município”, explicou Avallone. Entre os destaques da apresentação de Sorriso, está o crescimento de 68,8% no número de empresas ativas na cidade entre 2016 e 2023. No mesmo período, o número de empregos subiu 74,32%.

Além do presidente da CFAEO, estiveram presentes os deputados Cláudio Ferreira (PTB) e Lúdio Cabral (PT), que participou pelo sistema remoto.