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CCJR aprova projetos em benefício de pessoas em uso de assistência médica domiciliar

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 32 matérias durante reunião ordinária na tarde de terça-feira (21). Entre as propostas que receberam parecer favorável estão dois projetos de lei para beneficiar consumidores que utilizem equipamentos de serviço de assistência médica domiciliar (home care).

O PL nº 87/2023 prevê a concessão de desconto mínimo de 50% na tarifa de energia para esses clientes, enquanto o PL nº 180/2023 tem como objetivo proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care. “Os dois projetos são muito importantes. O momento em que algum membro da família está fazendo um tratamento é um momento realmente de fragilidade e de maior despesa”, defendeu o deputado Thiago Silva (MDB), autor da primeira proposta e membro da CCJR.

O parlamentar também assina o PL nº 84/2023, aprovado na reunião, que busca estabelecer a lotação de professores da zona rural em escolas da comunidade de que fazem parte. “Nosso objetivo é que o governo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, possa priorizar a contratação dos professores para as escolas rurais com pessoas que moram dentro das comunidades rurais. São mais de cem escolas rurais em todo o estado e, às vezes, acaba que o professor que mora na comunidade rural tem de dar aula na cidade a 20, 30, 40 km de distância e acontece também de o professor que mora na cidade vir para a zona rural”, justificou Silva.

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Outras 14 matérias receberam parecer favorável da comissão, sendo um em redação final (PL nº 849/2023), enquanto sete propostas foram rejeitadas. Os parlamentares ainda analisaram oito vetos e aprovaram parecer pela derrubada de sete deles, como Veto Total nº 112/2023 aposto ao Projeto de Lei nº 1622/2023 – que torna obrigatório o sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa.

Também participaram da reunião desta terça-feira (21), os deputados Elizeu Nascimento (PL), Wilson Santos (PSD), Diego Guimarães (Republicanos) e Júlio Campos (União), presidente do colegiado.


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Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Mauro mantém liderança e hoje Medeiros ficaria com a 2ª vaga;

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RDNEWS

Pesquisa veritá estimuladaO deputado federal e pré-candidato ao Senado, José Medeiros (PL), reduziu a vantagem do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), que segue na liderança da corrida eleitoral em Mato Grosso. Medeiros aparece como o segundo nome mais citado na modalidade estimulada da pesquisa divulgada pelo Instituto Veritá, na quinta-feira (7). A eleição para o Senado terá duas vagas em disputa para mandato de oito anos e, no atual cenário, o parlamentar desponta entre os favoritos para conquistar a segunda cadeira.

Neste cenário, quando se é apresentado o nome dos pré-candidatos como primeiro voto, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para Mauro, que aparece com 30,7%, gerando um empate técnico.

Montagem/Rdnews

Mauro Mendes e José Medeiros disputa ao Senado 2026

 Ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal José Medeiros (PL)

Abaixo estão a deputada Janaina Riva (MDB) com 13,2%; senador Carlos Fávaro (PSD) com 8%; produtor rural Antonio Galvan (Avante) com 6,2%; senador Jayme Campos (União BrasiL) com 4,9%; Margareth Buzetti (PP) com 2,5%. Ela ainda é seguida pela ex-federal Rosa Neide (PT) e pelo ex-senador Pedro Taques (PSB), com 2,2% e 2,1%. Brancos e nulos e os que não responderam somam 12%.

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Veritá/Rdnews

Pesquisa veritá espontânea

  Espontânea

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto. Mauro segue líder com 41%, mesmo tendo perdido 6%. A deputada Janaina segue em terceiro com 14,1%, registrando perda de 0,5%. Os dados ainda indicam que outros citados não ultrapassaram 10%, sendo eles: senadores Fávaro e Wellington Fagundes (PL), tem 9% e 7,1%. Enquanto Galvan tem 2,4% empatado tecnicamente com ex-senador Pedro Taques (PSB), deputada federal Coronel Fernanda (PL), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Jayme Campos (União Brasil), com 0,4% e 2,4%.

Pesquisa

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de abril deste ano, com 1.220 entrevistados. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob número MT-01285/2026.

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