POLÍTICA MT
Audiência debate os cinco primeiros meses de aplicação da lei do Transporte Zero
POLÍTICA MT
A Frente Parlamentar da Bacia do Rio Cuiabá da Assembleia Legislativa (ALMT), presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), realizou audiência pública nesta quinta-feira (18), para debater com as autoridades, representantes de diversos setores da sociedade e pescadores os impactos dos cinco primeiros meses da Lei nº 12.434/24, de 1º de março de 2024, que altera a Lei nº 9.096, sobre a política da pesca em Mato Grosso.
Segundo o deputado Wilson Santos, o Decreto nº 677/2024 foi publicado no dia 1º de fevereiro, antes mesmo de a proposta ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de um acordo feito na audiência de conciliação.
“Estamos discutindo os aspectos sociais e econômicos provocados pela lei estadual que se sobrepõe à legislação nacional e que não tem embasamento científico que a sustente. Estudos demostram que o estoque pesqueiro na Bacia do Alto Paraguai está normalizado, comprovando que a pesca não traz prejuízos ambientais em Mato Grosso, como aponta a lei”, explicou o parlamentar.
De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado, a lei em vigor é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) e Confederação Nacional dos pescadores e Aquicultores (CNPA), respectivamente.
As ações questionam as alterações na política da pesca em Mato Grosso (Lei estadual nº 9.096/2009) promovidas pela Lei estadual 12.197/2023, proibindo a pesca profissional no estado por cinco anos, a partir de 1° de janeiro deste ano.
Atualmente, a legislação proíbe o transporte e comercialização de 12 espécies de peixes (cachara, capararari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, trairão e tucunaré) existentes nos rios de Mato Grosso.
Cristiano Quaresma afirmou que é preciso ter parâmetros ambientais em pesquisas científicas que comprovem que a pesca artesanal possa trazer prejuízos ambientais
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Fernando Francisco de Lima é pescador no Pantanal há 25 anos. Ele falou sobre os impactos econômicos com a proibição da pesca e a comercialização dessas 12 espécies de peixes, que representavam 93% da renda dos ribeirinhos pescadores. “Estou sem renda há 5 meses e não tenho outra profissão a não ser a de pescador, contou Fernando.
Para Humberto Hata, empresário do setor pesqueiro em Santo Antônio de Leverger, “ a vida dos ribeirinhos está precária. Pais e mães de família estão sem renda e muitos não têm outra fonte de sobrevivência”, explicou Humberto.
O coordenador-geral da Pesca Continental do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Cristiano Quaresma, afirmou que é preciso ter parâmetros ambientais em pesquisas científicas que comprovem que a pesca artesanal possa trazer prejuízos ambientais.
“Nosso entendimento é contra a lei que está em vigor, e nos colocamos a disposição do governo do estado para emitir parecer sobre sustentabilidade ambiental da pesca em Mato Grosso. O MPA está construindo um projeto de recuperação dos recursos pesqueiros e de monitoramento, mas entendemos que a pesca artesanal não pode ser interrompida”, disse Cristiano.
“Cerca de 15 mil pescadores artesanais estão vulneráveis. A gente sabe que a lei se destina mais a sobre a comercialização e ao transporte, mas a gente questiona isso. Estamos emitindo um parecer, que no momento oportuno será enviado ao STF, para que essa lei seja revista”, concluiu.
Ao final da audiência pública, o deputado Wilson Santos apresentou um documento descritivo dos pontos considerados negativos no relatório do ministro do STF, André Mendonça, que é o relator das ADIs, e que no início de julho negou uma liminar para barrar a instituição da lei estadual até que seja emitido um parecer final pelos membros da Corte.
Também participaram da audiência pública os deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Composição na ALMT – A Frente Parlamentar da Bacia do Rio Cuiabá é composta pelos deputados Wilson Santos (PSD), Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Fabinho (PSB), Faissal (PV), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado
Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira (30), o relator e deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação com o abandono de polos do interior de Mato Grosso, como os de Cáceres e Várzea Grande. Mesmo com a vigência da Lei Complementar n° 683/2021, de sua autoria, que impediu a extinção da entidade e reconheceu seu caráter de interesse social e econômico, o parlamentar avalia que a realidade não corresponde aos objetivos da legislação.
“É algo surreal, parece que estamos tendo um pesadelo. Isso é inacreditável. Estamos diante de centros de pesquisa e conhecimento abandonados. Não dá para acreditar! A Empaer vem sendo desmontada e destruída. Isso foi planejado, governo após governo, sufocando a entidade para justificar o seu fechamento. Em janeiro de 2019, houve um projeto de extinção da Empaer. Foi claramente uma tentativa de encerramento. Com muita paciência dos colegas deputados, conseguimos aprovar o projeto que proibiu a extinção da Empaer. Uma salva de palmas para todos os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa exerceu seu poder”, declarou o deputado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Antônio Brunetto, conhecido como Gauchinho, denunciou o estado de abandono da unidade da Empaer em Cáceres, que possui uma excelente estrutura física, com salas, banheiros e auditórios.
“O abandono é um desrespeito com a agricultura familiar da região. Quem nega a ciência, contrata a morte. Tínhamos cultivos importantes, como banana e mandioca. Queremos reativar esse centro de pesquisa, mesmo que a área tenha sido repassada à Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). É uma área pública que atende à região. Poderia estar repleta de mudas. Isso entristece profundamente os colegas que atuavam ali desde a sua inauguração, em julho de 1998, no governo Dante de Oliveira”, lamentou o sindicalista.
Wilson relatou ainda que visitou a Empaer de Várzea Grande com Gauchinho, onde encontraram aparelhos de alto valor, como balanças de precisão, que foram devolvidos, emprestados ou doados à Embrapa. “Como relator, vou registrar essas constatações em um relatório contundente. Lamento, no entanto, que o outro lado não tenha se manifestado. Perderam a oportunidade de apresentar um contraponto e buscar um consenso. É lamentável essa ausência”, afirmou, referindo-se à ausência de representantes do governo estadual na reunião.
Gauchinho agradeceu pela lei, fruto de projeto de autoria do deputado Wilson Santos que impediu a extinção da Empaer, estendendo os agradecimentos a todos os parlamentares que mantiveram a instituição ativa. “Temos uma imensa gratidão à Casa de Leis. Continuamos confiantes na reativação da Empaer em Cáceres, com apoio das lideranças políticas da Assembleia Legislativa e da região e de todos os envolvidos com a agricultura familiar”, declarou.
A Comissão Especial acompanha o processo de mudanças, desativações e leilões de áreas e estabelecimentos da Empaer, sendo presidida pelo deputado estadual Júlio Campos (UB). Diante da importância da participação do Poder Executivo estadual, ficou definida uma reunião, para este mês de maio, com nova convocação do presidente da Empaer, Sueme Fernandes, do vice-governador Otaviano Pivetta e de Andreia Carolina Domingues Fujioka, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf).
Fonte: ALMT – MT
Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado
Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira...
CST dos Zebuínos discute genética e capacitação técnica
A terceira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Genética de Zebuínos, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada...
Deputado entregará levantamento de bairros sem asfalto na capital para governo do estado
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) está à frente de um projeto que visa melhorar a qualidade de vida...
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
