POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa divulga calendários de feriados e pontos facultativos
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico, que circula nesta terça-feira (20/12/2022), o cronograma de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023. A medida permite à Mesa Diretora fazer o planejamento das atividades no âmbito desta Casa Legislativa.
Nesses dias, a Portaria 163/2022 suspende o atendimento ao público externo, bem como a contagem dos prazos, no dia 1º de fevereiro de 2023, em que serão realizadas as sessões preparatórias de instalação da 20ª Legislatura, posse dos deputados estaduais e eleição da Mesa Diretora, mas mantem o expediente normal dos servidores em todas as unidades.
O cronograma define ainda o recesso das atividades administrativas no período de 2 a 13 de janeiro, de 24 a 28 de julho e de 23 a 31 de dezembro de 2023. Nesses dias, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantir um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas. A norma suspende ainda a contagem dos prazos no período do recesso.
Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2023:
I – 20 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo);
II – 21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo);
III – 22 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas (ponto facultativo até as 13:00 horas);
IV – 06 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo;
V – 07 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);
VI – 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes (feriado nacional).
VII – 01 de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 08 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado religioso municipal);
IX – 09 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
X – 07 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional);
XI – 08 de setembro (sexta-feira) – ponto facultativo;
XII – 12 de outubro (quinta-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XIII – 13 de outubro (sexta-feira) – ponto facultativo;
XIV – 02 de novembro (quinta-feira) – Dia de Finados (feriado nacional);
XV – 03 de novembro (sexta-feira) – ponto facultativo;
XVI – 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República (feriado nacional);
XVII – 20 de novembro (segunda-feira) – Consciência Negra (feriado estadual);
XVIII – 08 de dezembro (sexta-feira) – Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);
XIX – 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal (feriado nacional).
Fonte: ALMT
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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