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Assembleia instala Comissão de Direito de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou na quinta-feira (6) a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O deputado Sebastião Rezende (União) foi eleito pelo Bloco Assembleia Forte presidente e a deputada Janaína Riva (MDB) será a vice-presidente. Também fazem parte da Comissão, os membros titulares, deputados Elizeu Nascimento (PL), Ulisses Moraes (PTB) e Thiago Silva (MDB).

De acordo com o Sebastião Rezende, a iniciativa da criação da Comissão ganha reforço em razão das demandas que ocorrem na Assembleia Legislativa com a questão ligada ao direito do consumidor.

“Vamos estar neste ano legislativo trabalhando, inclusive, discutindo alguns projetos de lei que estão tramitando na Casa e também algumas leis que permanecem em vigor e que eventualmente não estão sendo cumpridas. Vamos fazer reuniões aqui chamando o Ministério Público Estadual (MPE) para participar e discutir propostas e cumprir as leis que vem de encontro à defesa do consumidor para que possam ser atendidas e colocadas em práticas”, revelou o presidente.

Fonte: ALMT

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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

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Foto: divulgação

Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.

O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.

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“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.

Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.

Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

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