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ALMT aprova projeto que aponta falta de mercancia para cobrança de ICMS da energia solar

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão do dia 20 (última quarta-feira), o Projeto de Lei 897/2021. De autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o texto veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar, por não haver qualquer ato de mercancia que proporcione um fato gerador tributário.

Em primeira votação, o Projeto teve 11 votos favoráveis e seis contrários, dos parlamentares da Casa. Faissal explicou que não existe previsão legal de cobrança do ICMS sobre a energia fotovoltaica por uma série de fatores. O parlamentar explicou ainda que até mesmo a cobrança relativa à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) não deve ser considerada.

“Não ocorre a incidência tributária de ICMS sobre energia solar, pois se trata de um empréstimo gratuito, como aponta a Lei Federal 14.300/2022, não representando qualquer ato de mercancia. Esta é, inclusive, a mesma tese do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Juridicamente, é impossível cobrar, pois não há circulação de mercadoria e você está consumindo seu próprio produto. Agradeço aos meus colegas parlamentares pela sensibilidade, ao aprovarem o projeto em primeira votação na Casa”, afirmou.

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O parlamentar explicou ainda que, por não se tratar de proposta legislativa de concessão de isenção ou de benefício fiscal, mas de interpretação legal da legislação tributária, não há que se falar na necessidade de submissão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já que apenas “isenções, incentivos e benefícios fiscais” estão condicionados à deliberação do órgão.

O projeto agora será apreciado em segunda votação e, caso seja aprovado, segue para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT

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Mauro mantém liderança e hoje Medeiros ficaria com a 2ª vaga;

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Pesquisa veritá estimuladaO deputado federal e pré-candidato ao Senado, José Medeiros (PL), reduziu a vantagem do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), que segue na liderança da corrida eleitoral em Mato Grosso. Medeiros aparece como o segundo nome mais citado na modalidade estimulada da pesquisa divulgada pelo Instituto Veritá, na quinta-feira (7). A eleição para o Senado terá duas vagas em disputa para mandato de oito anos e, no atual cenário, o parlamentar desponta entre os favoritos para conquistar a segunda cadeira.

Neste cenário, quando se é apresentado o nome dos pré-candidatos como primeiro voto, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para Mauro, que aparece com 30,7%, gerando um empate técnico.

Montagem/Rdnews

Mauro Mendes e José Medeiros disputa ao Senado 2026

 Ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal José Medeiros (PL)

Abaixo estão a deputada Janaina Riva (MDB) com 13,2%; senador Carlos Fávaro (PSD) com 8%; produtor rural Antonio Galvan (Avante) com 6,2%; senador Jayme Campos (União BrasiL) com 4,9%; Margareth Buzetti (PP) com 2,5%. Ela ainda é seguida pela ex-federal Rosa Neide (PT) e pelo ex-senador Pedro Taques (PSB), com 2,2% e 2,1%. Brancos e nulos e os que não responderam somam 12%.

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Veritá/Rdnews

Pesquisa veritá espontânea

  Espontânea

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto. Mauro segue líder com 41%, mesmo tendo perdido 6%. A deputada Janaina segue em terceiro com 14,1%, registrando perda de 0,5%. Os dados ainda indicam que outros citados não ultrapassaram 10%, sendo eles: senadores Fávaro e Wellington Fagundes (PL), tem 9% e 7,1%. Enquanto Galvan tem 2,4% empatado tecnicamente com ex-senador Pedro Taques (PSB), deputada federal Coronel Fernanda (PL), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Jayme Campos (União Brasil), com 0,4% e 2,4%.

Pesquisa

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de abril deste ano, com 1.220 entrevistados. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob número MT-01285/2026.

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