POLÍCIA FEDERAL
Polícia Federal combate desmatamento e extração ilegal de madeira em terra indígena no Tocantins
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Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (09/03) a Operação KRIKAHÂ, para desarticular associação criminosa responsável pelo desmatamento de florestas de domínio público no interior da terra indígena Xerente, em Tocantínia/TO, mais precisamente na mata conhecida como Jenipapo, com o intuito de realizar o comércio ilegal das madeiras extraídas, atividade extrativista que tem propiciado grande degradação ambiental e o comprometimento dos recursos naturais disponíveis à subsistência das populações indígenas.
Estão sendo cumpridos 1 mandado de prisão e 11 de busca e apreensão, nos municípios de Miranorte/TO, Palmas/TO, e Tocantínia/TO, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal. A ação contou com o apoio da Polícia Militar do Tocantins.
Ressalte-se que, além do descumprimento da legislação em vigor, uma vez que a exploração comercial de madeiras oriundas de terras indígenas é proibida, o dinheiro proveniente das atividades ilegais não é auferido por toda a comunidade indígena, mas apenas por poucos integrantes, em prejuízo dos demais.
A investigação teve início após flagrante de transporte de madeira extraída da Terra Indígena Xerente, o que desencadeou os esforços para identificar todos os atores da associação criminosa.
Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente (art. 50-A, da Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais) e por associação criminosa (Art. 288 do Código Penal), cujas penas somadas podem ultrapassar 6 anos de reclusão.
O nome da operação “KRIKAH” significa Tocantínia em Akwẽ-Xerénte, idioma nativo do povo indígena Xerente.
Destaca-se que, em razão da pandemia causada pela COVID-19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI´s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.
Comunicação Social da Polícia Federal em Tocantins
Telefone: (63) 3236-5440
E-mail: [email protected]
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PF cumpre mandado de prisão decorrente da Operação Spawning
Montes Claros/MG – A Polícia Federal cumpriu hoje, 13/9, mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais da Comarca de Montes Claros/MG.
A ação é decorrente da Operação Spawning, deflagrada em 16/8/22, que apura fraude em aquisição, registro e o consequente comércio ilícito de armas de fogo na região de Montes Claros/MG.
O homem preso hoje é despachante de armas e suspeito de fraudar procedimentos, com intuito de dispersar ao menos 29 armas de fogo no mercado clandestino.
O preso foi entregue sob custódia ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Delegacia Regional de Polícia Federal em Montes Claros/MG
[email protected] | www.pf.gov.br
(38) 2103-3200
Fonte: Polícia Federal

