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Nova sede das Promotorias de Juína homenageia promotor Rodrigo Barbosa

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, acompanhado de membros e dirigentes do Ministério Público de Mato Grosso e autoridades locais, inaugurou nesta segunda-feira (6) a nova sede das Promotorias de Justiça do município de Juína (a 757 Km de Cuiabá), que leva o nome do promotor de Justiça Rodrigo Barbosa de Abreu, já falecido e que atuou por muito tempo no município do noroeste mato-grossense.

Após lembrar que o promotor faleceu prematuramente, o procurador-geral destacou sua dedicação à missão ministerial e suas virtudes pessoais. “Rodrigo trabalhou praticamente até o seu último dia de sua vida. Era uma pessoa muito especial. Este prédio traz essa homenagem a ele. Aliás, esta homenagem foi aprovada pelo Colégio de Procuradores. Os nossos membros, que são os Procuradores de Justiça, trinta e cinco integrantes, aprovaram a escolha do homenageado por unanimidade. Ele foi promotor aqui em Juína. Se olharmos a placa de inauguração, vocês verão que só há um nome, o do promotor Rodrigo, sem nenhuma autoridade. É uma demonstração de impessoalidade do Ministério Público, temos que dar exemplo”, afirmou José Antônio Borges Pereira.

A viúva do homenageado, assim como a mãe e a filha, enviaram mensagens ao procurador-geral de Justiça agradecendo a homenagem prestada pela instituição, mostrando-se sensibilizadas, especialmente por se tratar da sede das Promotorias de Juína, cidade onde Rodrigo Barbosa desenvolveu sua trajetória profissional. “É imensa a minha alegria diante de tal homenagem. Homenagem àquele que sempre pautou sua vida profissional e pessoal pela lisura e dedicação ao trabalho em prol da Justiça e da comunidade à qual servia como Promotor de Justça. Trabalhou com afinco em uma cidade e um Estado que antes não conhecia. Longe dos familiares, pai, mãe, irmãos. Com certeza, ele está feliz, sua primeira Comarca, da qual tanto gostava e sempre se reportava em nossas longas conversas. Agora, a Promotoria de Justiça de Juína levará o seu nome, onde ficará gravado não só pelas letras e palavras, mas, sobretudo, pelo simbolismo que significa para mim, familiares e a todas as pessoas que o conheceram. Agradeço a todos pela homenagem. À Procuradoria-Geral de Justiça pela iniciativa a a todos os envolvidos nessa empreitada”, afirmou na mensagem a viúva do promotor Rodrigo, Vivien Thomaz Ility.

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OBRA PARA O FUTURO – O projeto da nova sede da Promotoria foi elaborado considerando o potencial de crescimento do município de Juína e a região contemplada pela comarca. “Juína merecia este espaço que estamos entregando. Mais adequado para os seus servidores, para os promotores, mas com um objetivo único, que é receber melhor a população que necessita dos serviços prestados pelo Ministério Público. São cinco gabinetes, auditório, amplos espaços para a área administrativa”, acrescentou o procurador.

O coordenador das Promotorias de Justiça de Juína, promotor Marcelo Linhares, após afirmar que já fincou raízes na cidade, destacou a melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao público que o novo prédio vai proporcionar. “A partir de agora vamos ter um lugar digno de trabalho, onde os servidores não vão ficar mais como a gente ficava no antigo prédio. Agora temos um lugar digno para atender o público de Juína. A gente sabe que a promotoria lida com assuntos sensíveis e as pessoas que nos procuravam tinham que ficar falando na recepção. Agora tem uma sala específica, uma mesa e a pessoa vai se sentir acolhida pela instituição que mais atua na manutenção da ordem pública, na proteção a todos os cidadãos. Nos dá muito orgulho este momento. Eu agradeço o esforço do Ministério Público para podermos finalmente ter um novo ‘lar’ na nossa cidade”, afirmou Linhares.

A promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Regilaine Magali Grepaldi, que representou o corregedor-geral de Justiça, Hélio Fredolino Faust na solenidade de inauguração, destacou que as novas instalações possibilitarão um atendimento adequado aos cidadãos, principalmente nas situações mais delicadas. “A Corregedoria vê com muito bons olhos e satisfação o Ministério Público poder entregar para a população de Juína a possibilidade de atender aos munícipes de maneira adequada, de maneira sigilosa quando isso for necessário, sobretudo nos casos de atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de crimes, de violência. Nós precisamos de um espaço adequado para colher esses depoimentos. E com o novo auditório poderemos ter um maior número de pessoas para realização de audiências, reuniões que demandam a participação da coletividade. Então, quero parabenizar o doutor José Antônio por essa iniciativa. Que a população de Juína seja sempre bem recebida neste espaço, que é do povo”, afirmou a promotora.

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ESPAÇO AMPLIADO – Localizado na Avenida Ivens Ortolan, a nova sede tem uma área construída de 542,45 metros quadrados, possui cinco gabinetes com salas para assessoria, auditório para 26 lugares, salas de apoio e para assistência social, recepção, copa, banheiros e estacionamento para 20 carros e 10 motos. O prédio atende às normas de acessibilidade.

Com área total do de 2.217 m2, o terreno foi obtido por meio de permuta com a Prefeitura Municipal, que ficará com o espaço da antiga sede. Foram investidos na obra R$ 1.901.628,01. Atualmente, o município de Juína conta uma promotoria na área cível e duas na área criminal. Atuam na cidade os promotores de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, Dannilo Preti Vieira e Rafael Marinello, com apoio de noves servidores e seis estagiários.

De acordo com dados divulgados no Portal Foco do MPMT, em 2021, somente no âmbito judicial, as Promotorias de Justiça de Juína efetuaram 708 protocolos na área criminal, 587 na área cível, 445 na violência doméstica contra a mulher, 141 no Juizado Especial, 169 na infância e juventude, 231 no eleitoral, entre outros.

Também participaram da solenidade o secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, o subprocurador Jurídico-institucional, promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, autoridades municipais de Juína e cidades vizinhas, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Militar e outras instituições.

Fonte: MP MT

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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador

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Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).

O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.

Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

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A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.

O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.

Fonte: MP MT

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