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MPMT empossa cinco novos membros nesta sexta-feira em Cuiabá
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (01), às 18h, solenidade de posse de cinco novos promotores de Justiça substitutos. O evento ocorrerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá e contará com a participação de diversas autoridades. Serão empossados: Jacques de Barros Lopes, Vanessa Assis Baruffi, Driele de Oliveira Maschio, José Luciano da Silva e Pedro Facundo Bezerra.
Com a posse dos novos membros, o MPMT passará a contar com 257 integrantes, sendo 34 procuradores de Justiça, 206 promotores de Justiça e 17 promotores de Justiça substitutos. Os novos membros são oriundos do último concurso público promovido pela instituição, que teve início em 27 de junho de 2019. Em fevereiro de 2021, foram empossados 12 promotores de Justiça substitutos e agora serão mais cinco.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que em razão da limitação orçamentária e da crise econômica enfrentada pelo Estado em 2019, o edital do certame previa apenas três vagas. “Felizmente, o Governo Estadual fez a reforma tributária necessária, o que merece nosso reconhecimento, e, da nossa parte, também fizemos ajustes e cortes, o que proporcionou darmos posse inicialmente a 12 novos colegas e agora serão empossados mais cinco”, esclareceu o procurador-geral de Justiça.
FORMAÇÃO – Na próxima segunda-feira (04), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, iniciará o Curso de Formação dos promotores de Justiça substitutos empossados. Com uma carga horária de 240 horas/aula, a qualificação será dividida em duas etapas, sendo 160 horas na primeira fase e 80 horas na segunda.
Na primeira fase, que se estenderá até 06 de maio, conforme a programação do curso, os novos integrantes da carreira terão acesso a informações gerais sobre a estrutura organizacional, estratégica e administrativa do MPMT; orientações gerais para o exercício da atividade-fim com as Procuradorias Especializadas e Centros de Apoio Operacional; capacitação teórica e treinamento prático junto às Promotorias de Justiça.
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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