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Fiscalização busca coibir visitação clandestina à Gruta Lagoa Azul
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Com o objetivo de coibir visitas clandestinas à Gruta Lagoa Azul, localizada no município de Nobres (a 146km de Cuiabá), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros realizaram nesta segunda-feira (05) uma operação no local. A ação confirmou denúncias que chegaram à instituição sobre a existência de trilha clandestina.
Segundo o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, o MPMT também notificou empresas de turismo, condutores e guias para que não realizem ou promovam visitas clandestinas na gruta. No documento, a Promotoria de Justiça ressalta que se a recomendação não for acatada, a instituição adotará as medidas legais necessárias.
A Gruta Lagoa Azul está localizada no Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (PEGLA) e foi interditada há cerca de 20 anos. Em maio deste ano, após articulação do MPMT com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Conselho Consultivo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (Pegla), criado em dezembro de 2014, foi reativado. O conselho é responsável por acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade de conservação.
A visitação e a implementação de infraestrutura no local são de responsabilidade do gestor da unidade. O MPMT vem dialogando com a Sema com intuito de assegurar a regularização da área para que as visitas sejam realizadas em conformidade com o Plano de Manejo Espeleológico.
Conforme o promotor de Justiça, existe um inquérito civil em andamento que apura a degradação ambiental por invasão do parque estadual, a indevida utilização de recursos hídricos e a necessidade de intervenção na regularização fundiária da região. “São demandas estruturais e por isso utilizamos ferramentas de litígios estruturais, como agendamento de reuniões entre os agentes envolvidos”, esclareceu.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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